Termos e Condições | Mystic Travels

Termos e Condições — Mystic Travels

Empresa: Mystic Travels — operada por Destino Descoberto, Lda
NIF: 510 884 490
RNAVT: 11027
Website: https://www.mystic-travels.com
Email: booking@mystic-travels.com
Telefone / WhatsApp: +351 930 664 660

Última atualização: junho de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Mystic Travels, bem como a contratação, reserva, pagamento e prestação de serviços turísticos, de transporte privado, transfers, tours, experiências, serviços personalizados, reservas complementares e demais serviços disponibilizados pela Mystic Travels.

Ao aceder ao website, solicitar uma proposta, efetuar uma reserva, realizar um pagamento, confirmar um serviço por escrito ou utilizar qualquer serviço da Mystic Travels, o utilizador, cliente ou passageiro declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

A utilização do website e a contratação dos serviços implicam ainda a aceitação das políticas complementares publicadas pela Mystic Travels, incluindo, quando aplicável:

Política de Cancelamento e Reembolso;
Política de Privacidade;
Política de Cookies;
condições específicas indicadas na proposta, voucher, email ou página do serviço;
condições de fornecedores externos, quando existam.

Caso exista divergência entre os presentes Termos e Condições e condições particulares expressamente comunicadas ao cliente para uma reserva específica, prevalecerão as condições particulares dessa reserva.

2. Identificação da Empresa

A marca Mystic Travels é operada por Destino Descoberto, Lda, sociedade comercial registada em Portugal, com o NIF 510 884 490.

A Mystic Travels atua no setor do turismo, transfers privados, tours, experiências e serviços relacionados, podendo prestar serviços diretamente ou através de parceiros, motoristas, guias, operadores, fornecedores turísticos, empresas de transporte ou entidades devidamente autorizadas.

3. Enquadramento Legal

A atividade da Mystic Travels é exercida em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, entre outros diplomas:

legislação aplicável às agências de viagens e turismo;
regime das viagens organizadas e serviços de viagem conexos;
legislação de defesa do consumidor;
regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
regime do comércio eletrónico;
legislação aplicável ao transporte de passageiros;
legislação fiscal e de faturação;
legislação relativa ao Livro de Reclamações;
legislação relativa à resolução alternativa de litígios de consumo;
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
legislação portuguesa aplicável em matéria civil, comercial, turística e contratual.

Nada nos presentes Termos e Condições afasta direitos imperativos conferidos ao consumidor por lei.

4. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

Mystic Travels significa a marca comercial através da qual são promovidos e prestados os serviços descritos neste documento.

Cliente significa qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite, contrate, confirme ou pague um serviço.

Utilizador significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o website.

Passageiro / Convidado significa a pessoa ou pessoas que irão usufruir do serviço reservado.

Viajante significa o cliente ou passageiro quando aplicável ao contexto de viagens organizadas ou serviços de viagem conexos.

Serviço significa qualquer transfer, tour, experiência, serviço de motorista, transporte, bilhete, reserva complementar, pacote, programa personalizado ou serviço relacionado prestado ou intermediado pela Mystic Travels.

Reserva significa a confirmação de um serviço, por pagamento, voucher, email, sistema de reservas, confirmação escrita ou acordo operacional.

Fornecedor externo significa qualquer terceiro envolvido na prestação total ou parcial de um serviço, incluindo guias, restaurantes, quintas, barcos, museus, monumentos, hotéis, operadores de atividades, empresas de transporte, motoristas, empresas parceiras, entidades culturais, organizadores de eventos ou outros prestadores.

Parceiro autorizado significa entidade externa que presta serviços em colaboração com a Mystic Travels.

Voucher significa documento de confirmação da reserva, com os dados essenciais do serviço contratado.

No-Show significa a não comparência do cliente ou passageiro, a falta de resposta, a impossibilidade de localização ou a indisponibilidade para iniciar o serviço dentro do tempo de espera aplicável.

Dia útil significa segunda-feira a sexta-feira, excluindo feriados nacionais em Portugal.

5. Âmbito dos Serviços

A Mystic Travels pode disponibilizar, entre outros, os seguintes serviços:

transfers privados;
transfers de aeroporto;
transfers interurbanos;
transfers de longa distância;
transporte de grupos;
transporte executivo;
serviços de motorista privado;
serviços à hora;
chauffeur service;
tours privados;
tours partilhados;
experiências gastronómicas;
experiências vinícolas;
experiências culturais;
experiências náuticas;
experiências premium;
serviços personalizados;
programas de vários dias;
pacotes turísticos;
reservas complementares;
bilhetes;
serviços para empresas;
serviços para hotéis;
serviços para agências e operadores;
transporte para eventos;
transporte para casamentos;
transporte corporate;
serviços com viaturas premium;
serviços com minivans, minibuses ou autocarros.

A descrição concreta de cada serviço será a indicada no website, proposta, voucher, email de confirmação ou comunicação escrita enviada ao cliente.

6. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website da Mystic Travels de forma lícita, correta e conforme os presentes Termos e Condições.

É proibido utilizar o website para:

fins ilícitos;
envio de informação falsa;
tentativa de acesso indevido a sistemas;
cópia não autorizada de conteúdos;
interferência com o funcionamento do website;
utilização abusiva de formulários;
práticas fraudulentas;
violação de direitos de terceiros;
recolha automatizada de dados sem autorização.

A Mystic Travels reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao website sempre que detete utilização abusiva, fraudulenta, ilegal ou tecnicamente prejudicial.

7. Informação Disponível no Website

A Mystic Travels procura garantir que a informação publicada no website é correta, atualizada e clara.

Contudo, poderão ocorrer erros, omissões, alterações de disponibilidade, alterações de preço, alterações operacionais, erros técnicos ou atrasos na atualização de conteúdos.

A informação publicada no website não constitui proposta contratual definitiva, salvo quando exista confirmação expressa da reserva e do preço pela Mystic Travels.

A Mystic Travels reserva-se o direito de corrigir erros, atualizar conteúdos, alterar descrições, modificar preços ou retirar serviços do website a qualquer momento.

8. Propostas, Orçamentos e Validade

As propostas e orçamentos emitidos pela Mystic Travels são válidos pelo prazo indicado na própria proposta.

Na ausência de prazo específico, a proposta poderá ser considerada válida por 48 horas, salvo alteração de disponibilidade, alteração de custos, época alta, eventos especiais ou circunstâncias operacionais relevantes.

Uma proposta não garante disponibilidade até que a reserva seja formalmente confirmada.

A Mystic Travels poderá rever ou retirar uma proposta antes da confirmação se ocorrerem alterações relevantes, incluindo:

indisponibilidade de viatura;
indisponibilidade de motorista;
alteração de fornecedores;
alteração de preços externos;
alterações fiscais;
erro manifesto;
alteração de itinerário;
alteração do número de passageiros;
alteração de bagagem;
alteração da duração ou complexidade do serviço.

9. Confirmação da Reserva

Uma reserva considera-se confirmada quando ocorra qualquer uma das seguintes situações:

pagamento integral;
pagamento parcial ou depósito;
confirmação escrita pela Mystic Travels;
emissão de voucher;
confirmação no sistema de reservas;
confirmação por email;
confirmação por WhatsApp;
confirmação ao abrigo de acordo B2B;
confirmação operacional pela Mystic Travels;
aceitação expressa de proposta por parte do cliente, quando assim indicado.

Após confirmação, a reserva passa a ser vinculativa para ambas as partes.

A confirmação da reserva implica aceitação dos presentes Termos e Condições, da Política de Cancelamento e Reembolso e das condições específicas do serviço.

10. Dados Necessários para a Reserva

O cliente deve fornecer informação completa, correta e atualizada, incluindo, quando aplicável:

nome do cliente;
nome dos passageiros;
contacto telefónico;
email;
data do serviço;
hora de recolha;
local de recolha;
destino;
número de passageiros;
número e dimensão da bagagem;
número de voo;
origem do voo;
número de comboio;
dados de cruzeiro;
idade das crianças;
necessidade de cadeiras de criança;
necessidades de mobilidade ou acessibilidade;
pedidos especiais;
dados de faturação;
dados da empresa, se aplicável.

A Mystic Travels não se responsabiliza por falhas, atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de execução causados por informação incorreta, incompleta ou tardia fornecida pelo cliente.

11. Vouchers e Confirmações

Quando aplicável, a Mystic Travels emitirá um voucher ou confirmação escrita com os dados principais da reserva.

O cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados constantes do voucher ou confirmação, incluindo:

data;
hora;
local de recolha;
destino;
número de passageiros;
tipo de viatura;
serviço contratado;
contactos;
condições específicas;
valores;
dados de faturação.

Qualquer erro deve ser comunicado imediatamente à Mystic Travels.

A falta de comunicação de erro poderá implicar a aceitação dos dados constantes do voucher.

12. Preços

Todos os preços são apresentados em euros, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços podem variar em função de:

distância;
duração;
tipo de viatura;
número de passageiros;
bagagem;
horário;
época do ano;
dia da semana;
feriados;
eventos especiais;
custos de portagens;
parques de estacionamento;
fornecedores externos;
tempo de espera;
paragens adicionais;
alterações de rota;
disponibilidade operacional;
nível de personalização;
urgência da reserva.

Os preços apresentados no website podem ser meramente indicativos até confirmação final.

A Mystic Travels reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de preço antes da confirmação da reserva.

13. Impostos, Taxas e Encargos

Os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Podem ser cobrados encargos adicionais quando aplicável, nomeadamente:

portagens;
estacionamento;
taxas aeroportuárias;
taxas de acesso;
taxas de cidade;
custos de ferry;
custos de entrada em zonas condicionadas;
horas extra;
espera adicional;
bagagem extra;
cadeiras de criança;
upgrades de viatura;
suplementos noturnos;
suplementos de fim de semana;
suplementos de feriado;
custos de fornecedores externos;
taxas de pagamento;
custos bancários ou cambiais.

Sempre que possível, estes encargos serão comunicados antecipadamente.

14. Pagamentos

A Mystic Travels pode aceitar, entre outros, os seguintes métodos de pagamento:

cartão de crédito;
cartão de débito;
transferência bancária;
link de pagamento seguro;
pagamento online;
pagamento por referência;
pagamento ao motorista, quando autorizado;
faturação B2B;
crédito empresarial previamente aprovado.

A Mystic Travels pode exigir pagamento integral ou parcial antes da realização do serviço.

A reserva apenas fica garantida quando o pagamento solicitado for recebido ou quando a Mystic Travels confirmar expressamente a reserva por escrito.

15. Depósitos e Pré-Pagamentos

A Mystic Travels pode solicitar depósito ou pré-pagamento para garantir:

disponibilidade da viatura;
disponibilidade do motorista;
bloqueio de agenda;
recursos operacionais;
fornecedores externos;
guias;
bilhetes;
experiências;
restaurantes;
barcos;
serviços premium;
programas de vários dias;
serviços de grupo;
serviços personalizados.

Os depósitos poderão ser reembolsáveis, parcialmente reembolsáveis ou não reembolsáveis, conforme o tipo de serviço, momento do cancelamento e condições específicas comunicadas.

Quando um depósito for identificado como não reembolsável, tal condição prevalece sobre regras gerais, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Falta de Pagamento

A falta de pagamento dentro do prazo indicado poderá resultar em:

cancelamento da reserva;
libertação da viatura;
cancelamento de fornecedores;
perda de disponibilidade;
perda de valores não reembolsáveis;
suspensão de serviços futuros;
cobrança de valores em dívida;
juros de mora, quando aplicável;
ação de recuperação de crédito, quando aplicável.

Em reservas B2B, corporate, agências ou parceiros, serviços realizados e não pagos poderão originar suspensão imediata de novas reservas até regularização integral.

17. Pagamentos por Cartão e Links de Pagamento

Os pagamentos por cartão ou link seguro podem ser processados através de prestadores externos de pagamento.

O cliente é responsável por garantir que:

o cartão é válido;
a transação é autorizada;
os dados fornecidos estão corretos;
possui autorização para utilizar o método de pagamento.

A Mystic Travels não é responsável por recusas bancárias, bloqueios de cartão, autenticação 3D Secure, limites bancários, taxas do emissor do cartão ou custos cambiais aplicados por terceiros.

18. Chargebacks e Disputas de Pagamento

Ao efetuar um pagamento, o cliente confirma que:

autorizou a transação;
compreendeu o serviço contratado;
aceitou o preço;
aceitou os presentes Termos e Condições;
aceitou a Política de Cancelamento e Reembolso;
recebeu ou teve acesso às condições aplicáveis.

Em caso de chargeback, disputa bancária ou reclamação de pagamento, a Mystic Travels reserva-se o direito de apresentar ao banco, processador de pagamento, entidade financeira, autoridade competente ou representante legal:

vouchers;
faturas;
comprovativos de pagamento;
emails;
mensagens de WhatsApp;
registos operacionais;
registos de motorista;
dados de localização, quando disponíveis;
logs do sistema;
prova de prestação do serviço;
prova de aceitação dos termos;
prova de comunicação com o cliente.

Chargebacks abusivos ou fraudulentos poderão dar origem a cobrança de custos administrativos, recuperação judicial ou extrajudicial de dívida e demais procedimentos legalmente admissíveis.

19. Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável por fornecer dados de faturação corretos antes da emissão da fatura, incluindo:

nome ou denominação social;
NIF ou VAT number;
morada fiscal;
país;
email para envio da fatura;
referência interna, quando aplicável.

Após emissão, a correção de faturas poderá estar sujeita a limitações legais, fiscais e contabilísticas.

Sempre que aplicável, a Mystic Travels poderá emitir nota de crédito para correção, anulação ou reembolso aprovado.

20. Clientes Particulares

Clientes particulares poderão ser obrigados a pagar integralmente ou parcialmente o serviço antes da sua realização.

A contratação por consumidores finais está sujeita aos direitos legalmente previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.

Contudo, serviços de transporte, alojamento, restauração, lazer, bilhetes, eventos, tours, experiências e serviços com data ou período específico poderão estar excluídos do direito geral de livre resolução de 14 dias, nos termos previstos na legislação aplicável aos contratos à distância.

Esta exclusão não prejudica as condições de cancelamento e reembolso próprias da Mystic Travels ou dos fornecedores, quando mais favoráveis ao cliente.

21. Clientes Empresariais

Clientes empresariais podem beneficiar de condições comerciais específicas, incluindo:

faturação mensal;
conta-corrente;
crédito aprovado;
condições de pagamento diferido;
preços negociados;
reservas recorrentes;
contacto operacional dedicado;
relatórios de serviços;
vouchers internos;
faturação por centro de custo.

Estas condições apenas se aplicam quando previamente aprovadas por escrito pela Mystic Travels.

A Mystic Travels reserva-se o direito de suspender crédito, faturação mensal ou serviços futuros em caso de atraso de pagamento, incumprimento, risco financeiro ou utilização abusiva.

22. Clientes B2B, Agências, Hotéis e Operadores

As relações com agências de viagens, hotéis, operadores turísticos, DMCs, concierges, empresas parceiras e outros clientes B2B podem estar sujeitas a acordo próprio.

Salvo contrato escrito em contrário, aplicam-se os presentes Termos e Condições.

O parceiro, agência, hotel ou operador que efetua a reserva é responsável por:

transmitir corretamente os dados do passageiro;
informar o passageiro das condições do serviço;
garantir que o passageiro conhece hora e local de recolha;
comunicar bagagem, crianças, voo e necessidades especiais;
assegurar o pagamento nos termos acordados;
responder perante a Mystic Travels por cancelamentos tardios, No-Shows ou danos causados pelos passageiros.

É proibida a revenda de serviços da Mystic Travels sem autorização escrita quando tal implique uso indevido da marca, alteração das condições comerciais, ocultação da entidade prestadora ou risco reputacional.

23. Transfers Privados

Os transfers privados consistem em serviços de transporte previamente reservados entre um ponto de origem e um destino, podendo incluir:

transfers de aeroporto;
transfers hotel-aeroporto;
transfers entre cidades;
transfers para eventos;
transfers de longa distância;
transfers com paragens;
transfers para empresas;
transfers para grupos;
transfers operados com viaturas standard, premium, vans, minibuses ou autocarros.

O serviço inclui, salvo indicação em contrário:

motorista profissional;
viatura adequada à reserva;
transporte porta-a-porta, quando possível;
acompanhamento de voo, quando o número de voo é fornecido;
tempo de espera gratuito dentro dos limites aplicáveis;
apoio operacional antes do serviço.

O cliente deve garantir que todos os dados de recolha, destino, passageiros, bagagem e horários estão corretos.

24. Transfers de Aeroporto

Nos transfers de aeroporto, o cliente deve fornecer obrigatoriamente:

número de voo;
aeroporto;
origem do voo;
hora prevista de chegada ou partida;
número de passageiros;
bagagem;
contacto telefónico disponível.

A Mystic Travels monitoriza os voos quando os dados são fornecidos corretamente.

Se o voo atrasar, a Mystic Travels procurará ajustar a recolha conforme disponibilidade operacional.

Contudo, a Mystic Travels não garante disponibilidade ilimitada em caso de:

grandes atrasos;
voo cancelado;
voo desviado;
alteração de voo;
falta de informação;
número de voo incorreto;
ausência de resposta do passageiro;
congestionamento aeroportuário;
controlo fronteiriço anormal;
extravio de bagagem.

Se o passageiro não comparecer ou não responder dentro do tempo de espera aplicável, o serviço poderá ser classificado como No-Show.

25. Tempo de Espera

Salvo indicação expressa em contrário, aplicam-se os seguintes tempos de espera gratuitos:

Aeroportos

até 60 minutos após a aterragem para voos Schengen;
até 90 minutos após a aterragem para voos sujeitos a controlo de passaporte ou fronteira, quando aplicável.

Hotéis, moradas particulares, escritórios e outros locais

até 15 minutos após a hora acordada.

Tours, serviços à hora e chauffeur service

atrasos do cliente contam para a duração total contratada;
o horário final poderá manter-se;
extensões estão sujeitas a disponibilidade e cobrança adicional.

Após o período de espera gratuito, poderão aplicar-se custos adicionais ou o motorista poderá ser libertado.

26. Tours Privados

Os tours privados são serviços turísticos organizados de acordo com itinerário, duração, categoria de viatura e condições acordadas.

Podem incluir:

transporte;
motorista;
motorista com conhecimento local;
guia oficial, quando contratado;
paragens panorâmicas;
visitas exteriores;
sugestões de restaurantes;
apoio na estruturação do itinerário;
tempo livre;
experiências complementares;
bilhetes, quando expressamente incluídos.

Salvo indicação expressa, os tours não incluem:

entradas em monumentos;
refeições;
bebidas;
provas de vinho;
guias oficiais;
bilhetes;
despesas pessoais;
gorjetas;
custos de fornecedores externos.

A Mystic Travels pode ajustar o itinerário por motivos operacionais, meteorológicos, trânsito, segurança, encerramento de locais, restrições de acesso ou disponibilidade de fornecedores.

27. Tours Partilhados

Quando a Mystic Travels disponibilizar tours partilhados, o cliente aceita que:

o serviço poderá incluir outros participantes;
os horários devem ser cumpridos rigorosamente;
atrasos individuais poderão implicar perda do serviço;
o itinerário poderá ser menos flexível do que num tour privado;
o veículo, guia ou motorista serão organizados de acordo com o grupo.

O comportamento de cada participante deve respeitar os restantes passageiros, o motorista, o guia, os fornecedores e os locais visitados.

A Mystic Travels poderá excluir participantes que comprometam a segurança, pontualidade ou qualidade do serviço.

28. Experiências Turísticas

As experiências podem incluir, entre outras:

provas de vinho;
visitas a quintas;
experiências gastronómicas;
workshops;
cruzeiros;
experiências culturais;
experiências náuticas;
visitas guiadas;
atividades premium;
experiências privadas;
serviços operados por fornecedores externos.

Algumas experiências são prestadas diretamente por fornecedores externos.

Nesses casos, as condições do fornecedor aplicam-se ao respetivo componente, incluindo:

horários;
limites de idade;
regras de segurança;
política de cancelamento;
política de reembolso;
condições meteorológicas;
número mínimo de participantes;
restrições de saúde;
seguros próprios;
responsabilidade operacional.

A Mystic Travels poderá atuar como organizadora, intermediária, coordenadora ou revendedora, consoante o caso.

29. Bilhetes, Monumentos, Museus e Atrações

Bilhetes para monumentos, museus, atrações, eventos, espetáculos, barcos, comboios ou atividades programadas seguem as regras do respetivo fornecedor.

Salvo indicação em contrário:

bilhetes são não reembolsáveis;
bilhetes são intransmissíveis;
bilhetes não são alteráveis;
horários reservados devem ser cumpridos;
atrasos do cliente podem implicar perda do bilhete;
encerramentos ou alterações impostas pelo fornecedor seguem a política do fornecedor.

A Mystic Travels não se responsabiliza por alterações, encerramentos, greves, cancelamentos, filas, lotação, medidas de segurança ou decisões operacionais de entidades terceiras.

30. Reservas Complementares

A pedido do cliente, a Mystic Travels poderá auxiliar na reserva de serviços complementares, incluindo:

restaurantes;
hotéis;
museus;
monumentos;
experiências;
quintas;
barcos;
guias;
atividades;
eventos;
espaços privados;
outros serviços turísticos.

Ao solicitar estes serviços, o cliente autoriza a Mystic Travels a contactar fornecedores, partilhar os dados estritamente necessários e efetuar reservas em seu nome.

Cada fornecedor poderá aplicar as suas próprias condições, incluindo depósitos, cancelamentos, menus, horários, regras de acesso, política de grupos e penalizações.

A Mystic Travels não garante disponibilidade de fornecedores externos até confirmação formal.

31. Serviços Combinados e Pacotes

Serviços combinados podem incluir, por exemplo:

transfer + tour;
transfer + experiência;
tour + almoço;
tour + bilhetes;
tour + guia;
chauffeur service + reservas;
programa de vários dias;
transporte + hotel;
transporte + atividades;
experiências múltiplas no mesmo itinerário.

Cada componente pode estar sujeito a regras próprias.

Se um componente for cancelado, indisponível ou não reembolsável, tal não implica automaticamente o cancelamento dos restantes componentes.

Quando o serviço constituir viagem organizada ou serviço de viagem conexo nos termos da legislação aplicável, serão aplicadas as regras legais correspondentes, incluindo os deveres de informação pré-contratual, responsabilidade e proteção aplicáveis.

32. Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Conexos

Quando uma combinação de serviços contratada à Mystic Travels preencha os requisitos legais de viagem organizada ou serviço de viagem conexo, aplicam-se as disposições legais em vigor para esse tipo de contratação.

Nesses casos, a Mystic Travels prestará ao viajante a informação legalmente exigida, incluindo, quando aplicável:

características principais dos serviços;
preço total;
modalidades de pagamento;
número mínimo de participantes, quando exista;
condições de cancelamento;
responsabilidade pela execução dos serviços;
informação sobre proteção em caso de insolvência;
contactos de emergência;
informação normalizada aplicável.

Quando a Mystic Travels apenas facilite a contratação de serviços separados prestados por terceiros, a responsabilidade pela correta execução desses serviços poderá pertencer ao respetivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao viajante.

33. Serviços Personalizados, Premium e de Luxo

Serviços personalizados, premium ou de luxo podem envolver planeamento específico, fornecedores selecionados, recursos dedicados, bloqueio de agenda, viaturas especiais, guias, restaurantes, atividades exclusivas, experiências privadas ou programas complexos.

Devido à sua natureza, estes serviços podem exigir:

pagamento antecipado;
depósito não reembolsável;
condições de cancelamento específicas;
contratação de fornecedores externos;
prazos especiais;
confirmação manual;
validação operacional individual.

As condições específicas serão comunicadas na proposta, sempre que aplicável.

34. Serviços de Vários Dias

Serviços de vários dias podem incluir transporte contínuo, tours, experiências, logística, coordenação de fornecedores, alojamento, refeições, guias ou disponibilidade prolongada de motorista.

O cliente deve confirmar previamente:

itinerário;
horários;
alojamento do motorista, se aplicável;
refeições do motorista, se aplicável;
tempos de descanso legais;
quilometragem prevista;
fronteiras ou deslocações internacionais;
bagagem;
número de passageiros;
componentes incluídos e excluídos.

Alterações durante programas de vários dias podem gerar custos adicionais.

35. Serviços Internacionais

Quando o serviço implique deslocação internacional, o cliente deve informar antecipadamente todos os países, paragens e fronteiras envolvidas.

Serviços internacionais podem estar sujeitos a:

regras legais diferentes;
custos adicionais;
portagens internacionais;
taxas locais;
autorizações específicas;
limitações de seguro;
tempos legais de condução e descanso;
requisitos de documentação;
disponibilidade de parceiros estrangeiros.

A Mystic Travels poderá recusar serviços internacionais quando não existam condições legais, operacionais ou de segurança adequadas.

36. Viaturas

A Mystic Travels poderá operar ou organizar serviços com diferentes categorias de viatura, incluindo:

táxi;
viatura standard;
viatura elétrica;
sedan premium;
Mercedes E-Class ou similar;
Mercedes V-Class ou similar;
van;
minivan;
Mercedes Sprinter ou similar;
minibus;
autocarro;
viaturas premium ou luxury;
viaturas de parceiros autorizados.

As fotografias existentes no website são meramente ilustrativas, salvo indicação expressa em contrário.

A categoria reservada garante um tipo ou nível equivalente de serviço, mas não necessariamente um modelo, matrícula, cor ou configuração específica.

37. Substituição de Viatura

A Mystic Travels reserva-se o direito de substituir a viatura inicialmente prevista por outra equivalente ou superior quando necessário por motivos:

operacionais;
mecânicos;
logísticos;
de segurança;
de disponibilidade;
de manutenção;
de força maior;
de alteração do número de passageiros ou bagagem.

A substituição por viatura adequada e equivalente não confere direito a reembolso.

38. Motoristas

Os motoristas são profissionais habilitados para a prestação do serviço correspondente.

O cliente deve respeitar o motorista, as instruções de segurança, os horários e as regras da viatura.

O motorista pode recusar transportar passageiros ou bens quando exista risco para:

segurança;
legalidade;
integridade da viatura;
integridade dos passageiros;
integridade do motorista;
cumprimento das regras de trânsito;
cumprimento dos limites legais de lotação.

39. Guias

Quando contratado guia oficial, tal será indicado expressamente na proposta ou voucher.

Na ausência de indicação expressa, o serviço inclui motorista, mas não guia oficial.

O motorista pode prestar apoio local, sugestões e enquadramento geral, mas não substitui um guia oficial em monumentos, museus ou locais onde tal seja legalmente exigido.

Guias estão sujeitos a disponibilidade, idioma, horário e condições próprias.

40. Bagagem

O cliente deve informar antecipadamente a quantidade e dimensão da bagagem.

A Mystic Travels pode recusar bagagem que:

exceda a capacidade da viatura;
comprometa a segurança;
impeça o fecho correto da bagageira;
bloqueie portas ou saídas;
exceda os limites legais;
não tenha sido previamente comunicada;
contenha objetos proibidos, perigosos ou inadequados.

Se a bagagem exceder a capacidade da viatura reservada, poderá ser necessário:

upgrade de viatura;
viatura adicional;
alteração do serviço;
cobrança adicional;
cancelamento sem reembolso, se a falha resultar de informação incorreta do cliente.

41. Crianças e Cadeiras de Segurança

O cliente deve informar previamente:

número de crianças;
idade;
peso aproximado;
tipo de cadeira necessária;
necessidade de booster;
requisitos especiais.

A falta de informação correta pode impedir legalmente a realização do serviço.

Cadeiras de criança estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas antes da confirmação da reserva.

Quando o cliente não informa corretamente a necessidade de cadeira, a Mystic Travels não se responsabiliza pela impossibilidade de execução do serviço.

42. Acessibilidade e Mobilidade Reduzida

Clientes com mobilidade reduzida, cadeira de rodas, necessidade de assistência especial, viatura adaptada ou tempo adicional de embarque devem informar a Mystic Travels antes da confirmação da reserva.

A Mystic Travels fará esforços razoáveis para acomodar necessidades especiais, mas nem todas as viaturas são adaptadas a todos os tipos de mobilidade.

A omissão de informação relevante pode impedir a execução do serviço e gerar custos adicionais.

43. Animais

Animais de companhia devem ser comunicados antes da confirmação da reserva.

A aceitação de animais depende de:

tipo de serviço;
tipo de viatura;
tamanho do animal;
condições de segurança;
disponibilidade do motorista;
regras legais;
equipamento adequado de transporte.

Animais de assistência serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

A Mystic Travels pode cobrar custos adicionais de limpeza se o transporte de animais causar sujidade, odores, danos ou necessidade de limpeza extraordinária.

44. Objetos Proibidos ou Perigosos

É proibido transportar objetos ilegais, perigosos, inflamáveis, explosivos, tóxicos, mal acondicionados ou que possam danificar a viatura ou colocar em risco passageiros, motorista ou terceiros.

A Mystic Travels pode recusar o transporte de qualquer item que considere inseguro, ilegal ou inadequado.

45. Conduta do Cliente

O cliente e passageiros devem manter comportamento adequado durante todo o serviço.

É proibido:

fumar dentro da viatura;
consumir drogas;
transportar substâncias ilegais;
danificar a viatura;
ameaçar ou insultar o motorista;
adotar comportamento agressivo;
colocar música em volume excessivo;
interferir com a condução;
desrespeitar regras de segurança;
abrir portas em movimento;
exceder a lotação da viatura;
abandonar o serviço sem aviso;
causar perturbação a outros passageiros.

A Mystic Travels pode recusar, suspender ou terminar o serviço sem reembolso quando o comportamento do cliente comprometa a segurança, legalidade, operação ou dignidade dos envolvidos.

46. Álcool, Intoxicação e Segurança

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar ou terminar serviços quando passageiros apresentem intoxicação severa, comportamento agressivo, vómitos, risco de danos na viatura ou incapacidade de cumprir regras básicas de segurança.

Nesses casos:

não haverá lugar a reembolso;
poderão ser cobrados custos de limpeza;
poderão ser cobrados danos;
poderão ser chamadas autoridades, se necessário.

47. Danos e Limpeza Extraordinária

O cliente será responsável por danos causados por si ou pelos passageiros, incluindo:

danos na viatura;
manchas;
vómitos;
odores fortes;
bancos danificados;
equipamentos partidos;
perda de acessórios;
limpeza extraordinária;
imobilização da viatura;
prejuízo operacional.

A Mystic Travels poderá cobrar os custos de reparação, limpeza, substituição, imobilização e demais prejuízos comprováveis.

48. Objetos Perdidos

A Mystic Travels fará esforços razoáveis para recuperar objetos esquecidos nas viaturas.

Contudo, a Mystic Travels não se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos, roubados ou danificados durante ou após o serviço.

A devolução de objetos encontrados poderá estar sujeita a:

disponibilidade do motorista;
custos de entrega;
custos de correio;
custos de transporte;
custos administrativos.

49. Alterações Solicitadas pelo Cliente

Pedidos de alteração estão sujeitos a disponibilidade e confirmação pela Mystic Travels.

Alterações podem incluir:

data;
hora;
local de recolha;
destino;
rota;
paragens;
duração;
número de passageiros;
bagagem;
categoria da viatura;
idioma;
guia;
fornecedores;
experiências;
restaurantes.

Alterações podem gerar custos adicionais.

Uma alteração só será válida quando confirmada por escrito pela Mystic Travels.

50. Alterações Durante o Serviço

Alterações solicitadas durante o serviço estão sujeitas a:

disponibilidade do motorista;
tempos legais de condução;
compromissos seguintes;
trânsito;
segurança;
autorização operacional;
pagamento de custos adicionais.

O motorista não está obrigado a aceitar alterações substanciais sem autorização da Mystic Travels.

51. Alterações pela Mystic Travels

A Mystic Travels poderá alterar detalhes do serviço por motivos operacionais, incluindo:

substituição de viatura;
substituição de motorista;
alteração de rota;
alteração de ordem de visitas;
ajuste de horário;
substituição de fornecedor;
alteração causada por clima, trânsito, greves, encerramentos ou segurança.

Sempre que possível, a Mystic Travels procurará manter a qualidade e objetivo principal do serviço contratado.

52. Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos e reembolsos são regulados pela Política de Cancelamento e Reembolso da Mystic Travels, disponível no website.

Essa política faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e a Política de Cancelamento e Reembolso, prevalecerá a regra mais específica aplicável ao serviço contratado.

53. No-Show

Será considerado No-Show quando o cliente ou passageiro:

não compareça no local combinado;
não esteja disponível à hora acordada;
não responda a contactos;
forneça morada incorreta;
forneça voo incorreto;
ultrapasse o tempo de espera;
recuse o serviço;
não possa ser localizado;
abandone o serviço.

Em caso de No-Show:

o serviço será considerado prestado;
não haverá reembolso;
poderá ser necessário reservar novo serviço;
poderão ser cobrados custos adicionais.

54. Condições Meteorológicas, Trânsito e Fatores Externos

A Mystic Travels não é responsável por atrasos, alterações ou impossibilidade de execução causados por:

trânsito;
acidentes;
obras;
cortes de estrada;
restrições policiais;
manifestações;
eventos públicos;
condições meteorológicas;
incêndios;
cheias;
greves;
atrasos de voos;
atrasos de comboios;
atrasos de cruzeiros;
encerramento de monumentos;
encerramento de restaurantes;
decisões de autoridades;
decisões de fornecedores;
controlo fronteiriço;
circunstâncias fora do controlo razoável da Mystic Travels.

Nestes casos, a Mystic Travels procurará propor alternativas razoáveis sempre que possível.

55. Força Maior

A Mystic Travels não será responsável por incumprimento, atraso, cancelamento ou alteração resultante de força maior, incluindo, entre outros:

catástrofes naturais;
incêndios;
inundações;
pandemias;
epidemias;
guerra;
terrorismo;
instabilidade civil;
greves;
encerramento de aeroportos;
encerramento de portos;
restrições governamentais;
falhas de infraestruturas;
escassez de combustível;
condições meteorológicas extremas;
acidentes graves;
eventos fora do controlo razoável.

Nestas situações, eventuais reembolsos dependerão dos valores recuperáveis junto de fornecedores e dos custos já incorridos.

56. Responsabilidade da Mystic Travels

A Mystic Travels compromete-se a prestar os seus serviços com diligência, profissionalismo, segurança e respeito pela legislação aplicável.

Sem prejuízo de normas imperativas, a responsabilidade da Mystic Travels fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado.

A Mystic Travels não será responsável por:

perdas indiretas;
danos consequenciais;
perda de lucro;
perda de oportunidade;
perda de usufruto;
voos perdidos;
comboios perdidos;
cruzeiros perdidos;
reuniões perdidas;
eventos perdidos;
alojamento adicional;
transporte alternativo contratado pelo cliente sem autorização;
atos ou omissões de terceiros;
decisões de fornecedores;
atrasos causados por fatores externos.

57. Responsabilidade de Fornecedores Externos

Sempre que um serviço seja prestado por fornecedor externo, o cliente aceita que esse fornecedor pode ser responsável pela execução operacional do respetivo componente.

A Mystic Travels não será responsável por falhas diretamente imputáveis a fornecedores externos quando atue apenas como intermediária, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao cliente ou viajante.

A Mystic Travels prestará assistência razoável na comunicação com fornecedores quando necessário.

58. Seguros

A Mystic Travels e/ou os seus parceiros autorizados devem operar com os seguros legalmente exigidos para a atividade aplicável.

Os seguros obrigatórios não cobrem necessariamente:

bagagem pessoal;
objetos de valor;
perda de voos;
perda de ligações;
danos indiretos;
acidentes causados por comportamento do cliente;
situações fora das coberturas legais ou contratuais.

Recomenda-se que clientes internacionais disponham de seguro de viagem adequado.

59. Saúde, Condição Física e Participação em Atividades

Alguns tours e experiências podem exigir:

caminhada;
subida de escadas;
permanência prolongada em pé;
exposição solar;
deslocações em terreno irregular;
embarque em barco;
participação em atividades com requisitos físicos mínimos.

O cliente deve informar previamente qualquer condição de saúde, mobilidade ou limitação que possa afetar a participação.

A Mystic Travels não se responsabiliza por consequências resultantes da omissão de informação relevante pelo cliente.

60. Pontualidade

A pontualidade é essencial para a execução dos serviços.

Atrasos do cliente podem resultar em:

redução da duração do serviço;
perda de visitas;
perda de bilhetes;
perda de reservas;
alteração de itinerário;
custos adicionais;
classificação como No-Show.

A Mystic Travels não é obrigada a prolongar o serviço para compensar atrasos causados pelo cliente.

61. Horas Extra

Horas extra, prolongamentos de serviço, esperas adicionais ou alterações de última hora podem ser cobrados de acordo com a tarifa comunicada pela Mystic Travels ou acordada com o cliente.

A realização de horas extra depende de disponibilidade do motorista, viatura e operação.

62. Comunicação com o Cliente

A Mystic Travels poderá comunicar com o cliente através de:

email;
telefone;
WhatsApp;
SMS;
sistema de reservas;
parceiro ou agência;
hotel ou concierge.

O cliente deve garantir que os contactos fornecidos estão corretos e disponíveis.

A Mystic Travels não se responsabiliza por falhas causadas por contactos incorretos, indisponíveis, bloqueados ou sem resposta.

63. Comunicações por WhatsApp

Quando o cliente comunica através de WhatsApp, aceita que esse canal possa ser utilizado para:

confirmação de dados;
envio de detalhes do serviço;
envio de informações operacionais;
contactos de motorista;
esclarecimentos;
alterações de reserva;
partilha de localização, quando aplicável;
apoio durante o serviço.

Comunicações por WhatsApp podem constituir confirmação escrita quando o conteúdo seja claro e verificável.

64. Idiomas

A Mystic Travels presta apoio principalmente em português e inglês, podendo disponibilizar outros idiomas mediante disponibilidade.

A disponibilidade de motorista, guia ou apoio em idioma específico não é garantida salvo confirmação expressa.

65. Fotografias, Imagens e Conteúdo Promocional

As imagens de viaturas, tours, experiências, hotéis, monumentos ou locais publicadas no website são ilustrativas.

A Mystic Travels não garante que as condições visuais, meteorológicas, iluminação, lotação, paisagem, acessos ou ambiente correspondam exatamente às imagens apresentadas.

66. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da Mystic Travels, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, estrutura, design, marcas, nomes comerciais, descrições, itinerários, propostas e conteúdos editoriais, é propriedade da Mystic Travels ou utilizado com autorização.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, adaptação, publicação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização escrita da Mystic Travels.

67. Marca Mystic Travels

A marca Mystic Travels não pode ser utilizada por terceiros sem autorização escrita.

É proibido:

apresentar-se como Mystic Travels sem autorização;
usar a marca para revenda não autorizada;
copiar propostas ou itinerários comerciais;
usar fotografias ou conteúdos da Mystic Travels em plataformas externas;
criar anúncios, campanhas ou páginas usando a marca sem consentimento.

68. Links Externos

O website pode conter links para websites de terceiros.

A Mystic Travels não é responsável por:

conteúdos externos;
políticas de privacidade de terceiros;
preços de terceiros;
disponibilidade de terceiros;
erros em websites externos;
práticas comerciais de entidades externas.

O acesso a websites externos é da responsabilidade do utilizador.

69. Privacidade e Proteção de Dados

A Mystic Travels trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os dados podem ser tratados para:

gestão de reservas;
execução de serviços;
comunicação com clientes;
faturação;
pagamentos;
apoio ao cliente;
coordenação com fornecedores;
cumprimento de obrigações legais;
segurança;
prevenção de fraude;
resolução de litígios;
marketing, quando consentido ou legalmente permitido.

Mais informações constam da Política de Privacidade disponível no website.

70. Partilha de Dados com Fornecedores

Para executar uma reserva, a Mystic Travels poderá partilhar dados necessários com fornecedores externos, incluindo:

nome do cliente ou passageiro;
contacto telefónico;
local de recolha;
destino;
horário;
número de passageiros;
requisitos especiais;
dados de voo;
informação operacional relevante.

A partilha será limitada ao necessário para a execução do serviço.

71. Cookies

O website da Mystic Travels pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

funcionamento técnico;
segurança;
análise estatística;
melhoria da experiência;
marketing;
medição de campanhas;
personalização.

A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies disponível no website.

72. Reclamações

Qualquer reclamação relativa a um serviço deve ser apresentada por escrito, preferencialmente no prazo de 7 dias após a realização do serviço, para:

booking@mystic-travels.com

A reclamação deve incluir:

nome do cliente;
data do serviço;
referência da reserva;
descrição da situação;
elementos de prova, quando existam;
contacto para resposta.

A Mystic Travels analisará a reclamação de boa-fé e responderá dentro de prazo razoável.

O cliente pode ainda utilizar o Livro de Reclamações nos termos legalmente previstos.

73. Livro de Reclamações

A Mystic Travels disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis.

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações físico, quando aplicável, ou através da plataforma eletrónica oficial.

A existência do Livro de Reclamações não impede que o cliente contacte previamente a Mystic Travels para tentativa de resolução direta e célere da situação.

74. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

Para litígios na área do Porto, poderá ser competente, quando aplicável:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Email: cicap@cicap.pt
Website: https://www.cicap.pt

O consumidor pode ainda consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível junto da Direção-Geral do Consumidor.

75. Consumidores Internacionais

Clientes internacionais aceitam que os serviços contratados à Mystic Travels são prestados em Portugal ou a partir de Portugal, salvo indicação em contrário.

A contratação rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo de direitos imperativos conferidos por legislação de proteção do consumidor aplicável em contexto internacional.

O cliente é responsável por garantir que possui documentos de viagem válidos, vistos, autorizações, seguros e demais requisitos necessários à sua deslocação.

76. Documentos de Viagem

Quando o serviço envolva deslocações internacionais, aeroportos, portos, fronteiras, hotéis, atrações ou atividades específicas, o cliente é responsável por possuir documentos válidos, incluindo:

passaporte;
documento de identificação;
vistos;
autorizações de entrada;
certificados ou documentos exigidos;
bilhetes;
seguros;
documentação de menores.

A Mystic Travels não se responsabiliza por recusas de embarque, entrada, acesso ou participação causadas por documentação inválida, insuficiente ou ausente.

77. Menores

Serviços envolvendo menores devem ser reservados por adulto responsável.

O cliente é responsável por garantir que menores viajam acompanhados e com documentação legalmente exigida.

A Mystic Travels pode recusar transportar menores desacompanhados quando tal não tenha sido previamente acordado ou legalmente permitido.

78. Prevenção de Fraude

A Mystic Travels reserva-se o direito de solicitar informação adicional para prevenção de fraude, incluindo:

confirmação de identidade;
confirmação de pagamento;
dados de faturação;
autorização do titular do cartão;
confirmação por email;
confirmação por telefone;
comprovativo de transferência.

A Mystic Travels pode recusar ou cancelar reservas suspeitas de fraude, uso indevido de cartão, identidade falsa, informação inconsistente ou risco financeiro.

79. Segurança e Cumprimento Legal

A Mystic Travels poderá recusar qualquer serviço que, no seu entendimento razoável, possa violar a lei, comprometer a segurança ou expor a empresa, motoristas, parceiros ou clientes a risco indevido.

Isto inclui, entre outros:

transporte de bens ilegais;
passageiros em comportamento agressivo;
pedidos incompatíveis com regras de trânsito;
excesso de lotação;
incumprimento de requisitos de segurança infantil;
pedidos de paragem em locais proibidos;
tentativa de contornar controlos legais;
utilização fraudulenta do serviço.

80. Confidencialidade B2B

Informação comercial trocada com empresas, agências, hotéis, operadores turísticos ou parceiros deve ser tratada como confidencial quando respeite a preços, margens, condições comerciais, propostas privadas, dados de clientes, dados de passageiros ou acordos operacionais.

Salvo autorização escrita, tais informações não devem ser divulgadas a terceiros.

81. Subcontratação

A Mystic Travels pode recorrer a parceiros, motoristas, empresas de transporte, guias, operadores ou fornecedores externos para executar total ou parcialmente os serviços.

A subcontratação será feita de forma a assegurar, sempre que possível, qualidade, segurança e adequação do serviço.

82. Cessão de Reserva

O cliente não pode ceder, revender ou transferir uma reserva para terceiros sem autorização da Mystic Travels, salvo quando tal seja permitido pelas condições específicas do serviço ou pela lei aplicável.

Bilhetes, experiências e fornecedores externos podem ter regras próprias de transferência.

83. Disponibilidade

Todos os serviços estão sujeitos a disponibilidade.

A Mystic Travels pode recusar reservas quando não exista disponibilidade operacional, viatura adequada, motorista, guia, fornecedor ou condições de segurança.

84. Serviços Não Disponíveis

A Mystic Travels não presta, salvo indicação expressa em contrário:

venda de voos;
seguros de viagem;
rent-a-car sem motorista;
serviços médicos;
serviços de segurança privada;
serviços ilegais;
transporte de mercadorias perigosas;
transporte não autorizado de animais ou bens especiais;
consultoria jurídica, fiscal ou migratória.

Quando a Mystic Travels sugere fornecedores externos, tal não constitui garantia de disponibilidade, preço ou execução.

85. Erros Manifestos

A Mystic Travels reserva-se o direito de corrigir erros manifestos em preços, descrições, disponibilidade, datas, condições ou conteúdos.

Quando o erro seja detetado após reserva, a Mystic Travels poderá propor:

correção do valor;
alteração do serviço;
alternativa equivalente;
cancelamento com reembolso do valor pago, quando aplicável.

86. Atualização dos Termos e Condições

A Mystic Travels pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão mais recente estará disponível no website.

A versão aplicável à reserva será, em princípio, a versão em vigor à data da confirmação da reserva, salvo se uma versão posterior for expressamente aceite pelo cliente ou se alterações legais impuserem aplicação imediata.

87. Nulidade Parcial

Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.

A cláusula inválida será substituída, sempre que possível, por uma disposição válida que preserve o objetivo económico e jurídico original.

88. Tolerância

A eventual tolerância da Mystic Travels relativamente ao incumprimento de qualquer obrigação pelo cliente não constitui renúncia a direitos, nem impede a Mystic Travels de exigir o cumprimento futuro dessas obrigações.

89. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

90. Foro Competente

Sem prejuízo de direitos imperativos dos consumidores e da possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios, qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses competentes.

Quando legalmente admissível, será competente o foro da Comarca do Porto.

91. Aceitação Final

Ao utilizar o website, solicitar proposta, confirmar reserva, efetuar pagamento ou usufruir de qualquer serviço da Mystic Travels, o cliente declara que:

leu os presentes Termos e Condições;
compreendeu o seu conteúdo;
aceita as regras aplicáveis;
aceita a Política de Cancelamento e Reembolso;
aceita a Política de Privacidade e Cookies, quando aplicável;
aceita as condições específicas da reserva;
aceita as condições de fornecedores externos, quando aplicável;
reconhece que a prestação do serviço depende de informação correta e atempada;
reconhece que serviços com data, hora ou fornecedores específicos podem ter restrições de cancelamento e reembolso.