Política de Cancelamento e Reembolso

Política de Cancelamento e Reembolso — Mystic Travels

Empresa: Mystic Travels — operada por Destino Descoberto, Unipessoal Lda
NIF: 510 884 490
Website: https://www.mystic-travels.com
Email: booking@mystic-travels.com
Telefone / WhatsApp: +351 930 664 660

Última atualização: maio de 2026

1. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, alterações de reservas, pedidos de reembolso, disputas de pagamento, chargebacks, serviços não realizados, interrupções operacionais e serviços prestados diretamente pela Mystic Travels ou através de parceiros autorizados.

Esta política aplica-se a todas as reservas efetuadas através de:

website oficial da Mystic Travels;
sistema de reservas online;
email;
telefone;
WhatsApp;
parceiros autorizados;
hotéis;
agências de viagens;
operadores turísticos;
contas empresariais;
clientes B2B;
serviços de concierge;
qualquer outro canal de venda ou reserva aprovado pela Mystic Travels.

Esta política aplica-se, entre outros, aos seguintes serviços:

transfers privados;
transfers de aeroporto;
serviços de motorista privado;
serviços à hora;
tours privados;
tours partilhados;
experiências turísticas;
serviços personalizados;
serviços de luxo;
transporte empresarial;
transporte para eventos;
transporte para casamentos;
transporte de grupos;
minibus;
autocarros;
programas de vários dias;
serviços combinados;
pacotes que incluam transfers, tours, experiências, restaurantes, bilhetes, guias ou fornecedores externos.

Ao efetuar uma reserva, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente a presente Política de Cancelamento e Reembolso.

2. Definições

Para efeitos da presente política:

Cliente significa a pessoa, empresa, agência, hotel, parceiro, operador turístico ou representante que efetua a reserva ou o pagamento.

Passageiro / Convidado significa a pessoa ou pessoas que irão utilizar o serviço.

Reserva significa qualquer pedido confirmado de serviço prestado pela Mystic Travels ou por parceiro autorizado.

Serviço significa qualquer transfer, tour, experiência, serviço de motorista, transporte de grupo ou serviço turístico relacionado.

Fornecedor externo significa qualquer prestador envolvido na execução do serviço, incluindo guias, restaurantes, quintas, barcos, atrações, fornecedores de bilhetes, hotéis, parceiros de transporte, espaços de eventos, operadores de atividades ou outros fornecedores.

No-Show significa a não comparência do cliente ou passageiro, a ausência de resposta, ou a indisponibilidade para iniciar o serviço dentro do período de espera aplicável.

Dia útil significa segunda-feira a sexta-feira, excluindo feriados nacionais em Portugal.

3. Confirmação da Reserva

Uma reserva será considerada confirmada e juridicamente vinculativa quando ocorra qualquer uma das seguintes situações:

pagamento integral;
pagamento parcial ou depósito;
conclusão de pagamento através de link seguro;
confirmação escrita emitida pela Mystic Travels;
emissão de voucher ou confirmação de reserva;
confirmação através do website ou sistema de reservas;
confirmação operacional pela Mystic Travels;
confirmação ao abrigo de acordo empresarial, agência, hotel ou cliente B2B.

A confirmação da reserva implica a aceitação integral da presente política, mesmo que o serviço seja pago posteriormente, faturado a uma empresa ou tratado através de parceiro ou agência.

4. Pagamentos, Depósitos e Pré-Pagamentos

A Mystic Travels poderá exigir uma ou mais das seguintes modalidades de pagamento:

pagamento integral antecipado;
depósito parcial;
pagamento por cartão;
transferência bancária;
link de pagamento seguro;
pré-autorização de cartão;
pagamento diretamente ao motorista, quando expressamente autorizado;
crédito empresarial, quando previamente aprovado;
faturação a agência, hotel, operador turístico ou cliente B2B, quando previamente acordado.

Reservas de valor elevado, serviços exclusivos, programas personalizados, transporte de grupos, eventos, serviços premium, serviços com fornecedores externos ou reservas que impliquem compromisso operacional poderão exigir pagamento antecipado obrigatório.

Os pagamentos apenas serão considerados válidos após boa cobrança e confirmação efetiva dos fundos pela Mystic Travels.

A falta de pagamento dentro do prazo solicitado poderá resultar no cancelamento ou libertação da reserva, sem necessidade de aviso adicional.

5. Depósitos

Salvo acordo escrito em contrário, os depósitos destinam-se a garantir:

disponibilidade da viatura;
disponibilidade do motorista;
planeamento operacional;
reservas junto de fornecedores;
disponibilidade de guias;
horários e janelas de serviço;
custos administrativos e de reserva;
compromissos assumidos com parceiros.

Os depósitos poderão ser reembolsáveis, parcialmente reembolsáveis ou não reembolsáveis, dependendo do tipo de serviço, momento do cancelamento e condições dos fornecedores.

Sempre que um depósito seja identificado como não reembolsável no momento da reserva, o mesmo não será devolvido, salvo se a Mystic Travels não conseguir prestar o serviço contratado por motivo diretamente imputável à Mystic Travels.

6. Política de Cancelamento — Categoria A

Viaturas até 7 Passageiros

Esta categoria aplica-se a:

táxis standard;
táxis XXL até 7 passageiros;
veículos elétricos;
viaturas premium;
Mercedes E-Class ou similar;
Mercedes V-Class ou similar;
carrinhas até 7 passageiros;
transfers privados de aeroporto;
transfers urbanos;
transfers ponto-a-ponto;
transfers privados operados com viaturas até 7 passageiros.

Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência

O cliente terá direito ao reembolso integral do valor reembolsável pago.

Cancelamento entre 72 e 24 horas antes do serviço

O cliente terá direito ao reembolso de 50% do valor reembolsável pago.

Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência

A reserva torna-se não reembolsável.

No-Show

Não haverá lugar a qualquer reembolso.

7. Política de Cancelamento — Categoria B

Viaturas com Mais de 7 Passageiros e Serviços de Grupo

Esta categoria aplica-se a:

Mercedes Sprinter ou similar;
minibus;
autocarros;
transporte de grupos;
conferências;
congressos;
eventos;
casamentos;
transporte empresarial de grupo;
operações com múltiplas viaturas;
serviços que exijam alocação dedicada de frota;
serviços que envolvam parceiros externos de transporte.

Cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência

O cliente terá direito ao reembolso integral do valor reembolsável pago.

Cancelamento entre 5 dias úteis e 72 horas antes do serviço

O cliente terá direito ao reembolso de 50% do valor reembolsável pago.

Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência

A reserva torna-se não reembolsável.

No-Show

Não haverá lugar a qualquer reembolso.

8. Política de Cancelamento — Tours Privados

Os tours privados podem incluir transporte, serviço de motorista, planeamento de itinerário, coordenação operacional, recomendações de restaurantes, paragens opcionais, rotas panorâmicas, conhecimento local e, quando aplicável, guias, bilhetes ou fornecedores externos.

Salvo condições específicas comunicadas no momento da reserva, aplicam-se as seguintes regras:

Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência

O cliente terá direito ao reembolso integral do valor reembolsável pago, excluindo quaisquer custos não reembolsáveis já assumidos junto de fornecedores.

Cancelamento entre 7 dias e 72 horas antes do tour

O cliente terá direito ao reembolso de 50% do valor reembolsável pago, excluindo quaisquer custos não reembolsáveis já assumidos junto de fornecedores.

Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência

A reserva torna-se não reembolsável.

Tours com fornecedores externos

Se o tour incluir guias, restaurantes, quintas, barcos, bilhetes, atividades, monumentos, acessos especiais, espaços privados, experiências premium ou qualquer fornecedor externo, esses componentes poderão tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis após confirmação.

9. Política de Cancelamento — Experiências

As experiências turísticas podem incluir provas de vinho, experiências gastronómicas, visitas culturais, atividades privadas, cruzeiros, workshops, visitas guiadas, acessos exclusivos, experiências locais premium ou serviços prestados por fornecedores selecionados.

Como muitas experiências exigem reservas antecipadas junto de fornecedores externos, aplicam-se as seguintes condições:

as condições do fornecedor prevalecem relativamente ao componente fornecido por esse fornecedor;
bilhetes emitidos, horários reservados, provas, depósitos em restaurantes, atividades privadas e experiências exclusivas poderão ser não reembolsáveis;
alterações de data estão sujeitas à disponibilidade do fornecedor;
cancelamentos tardios poderão implicar a perda total do valor pago.

Salvo indicação escrita em contrário, experiências canceladas com menos de 72 horas de antecedência não são reembolsáveis.

10. Serviços Personalizados e Programas de Luxo

Serviços personalizados, experiências de luxo e programas feitos à medida podem incluir vários elementos coordenados, tais como:

transfers privados;
serviços de motorista;
transporte durante vários dias;
guias privados;
reservas em restaurantes;
coordenação hoteleira;
experiências premium;
barcos;
helicópteros;
espaços exclusivos;
bilhetes para atrações;
acesso a eventos;
logística especial;
planeamento operacional.

Devido à natureza personalizada destes serviços, as condições de cancelamento poderão diferir dos serviços standard e serão comunicadas durante o processo de reserva sempre que aplicável.

Após confirmação, os serviços personalizados poderão tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis se a Mystic Travels ou os seus fornecedores já tiverem assumido custos ou reservado recursos dedicados.

11. Serviços Combinados, Pacotes e Reservas Mistas

Um serviço combinado ou pacote pode incluir mais do que um tipo de serviço, por exemplo:

transfer de aeroporto + tour privado;
transfer + experiência;
tour + reserva de almoço;
tour + prova de vinhos;
serviço de motorista + bilhetes;
programa de vários dias;
transporte + guia;
transfer + coordenação de hotel ou evento;
vários transfers no mesmo itinerário;
serviços operados parcialmente pela Mystic Travels e parcialmente por fornecedores externos.

Cada componente de uma reserva combinada poderá estar sujeito às suas próprias regras de cancelamento.

Se um componente for reembolsável e outro componente for não reembolsável, o reembolso aplicar-se-á apenas à parte reembolsável.

A Mystic Travels poderá deduzir de qualquer reembolso:

custos não reembolsáveis de fornecedores;
bilhetes emitidos;
custos assumidos com parceiros;
taxas de processamento de pagamento;
custos administrativos;
custos já incorridos na preparação ou garantia do serviço.

O cancelamento de um componente não implica automaticamente o cancelamento dos restantes componentes, salvo acordo escrito em contrário.

12. Serviços de Vários Dias

Os serviços de vários dias podem incluir transporte privado, disponibilidade de motorista, tours, experiências, coordenação de alojamento, serviços de parceiros e planeamento operacional ao longo de vários dias.

Salvo acordo escrito em contrário, aplicam-se as seguintes condições:

Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência da primeira data de serviço

O cliente poderá ter direito ao reembolso do valor reembolsável pago, excluindo quaisquer custos não reembolsáveis já assumidos junto de fornecedores.

Cancelamento entre 14 e 7 dias antes da primeira data de serviço

O cliente poderá ter direito ao reembolso de 50% do valor reembolsável pago, excluindo custos não reembolsáveis de fornecedores.

Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência da primeira data de serviço

A reserva poderá tornar-se totalmente não reembolsável.

Após o início do primeiro serviço de um programa de vários dias, os serviços não utilizados não serão reembolsáveis, salvo se a não realização for diretamente imputável à Mystic Travels.

13. Bilhetes, Atrações e Serviços de Terceiros

Bilhetes para atrações, museus, monumentos, eventos, espetáculos, barcos, comboios, atividades programadas ou qualquer serviço operado por terceiros seguem os termos e condições do respetivo fornecedor.

Salvo indicação em contrário:

os bilhetes são não reembolsáveis;
os bilhetes são intransmissíveis;
os bilhetes não são alteráveis;
alterações de data ou hora estão sujeitas às regras do fornecedor;
as condições de cancelamento do fornecedor prevalecem sobre as condições gerais da Mystic Travels.

A Mystic Travels não se responsabiliza por alterações, atrasos, cancelamentos, encerramentos, greves, restrições de capacidade ou decisões operacionais impostas por fornecedores externos.

14. Guias Oficiais

Os guias oficiais são profissionais licenciados externos ou parceiros autorizados.

Após confirmação de um guia, o valor do guia poderá tornar-se parcial ou totalmente não reembolsável, especialmente em época alta, serviços de dia inteiro, pedidos de idioma específico, guias privados, visitas a monumentos ou itinerários personalizados.

A disponibilidade de guia nunca é garantida até confirmação.

Caso um guia não esteja disponível, a Mystic Travels poderá propor:

guia alternativo;
idioma alternativo;
serviço panorâmico com motorista sem guia;
itinerário modificado;
cancelamento apenas do componente de guia, quando possível.

15. Restaurantes, Quintas e Reservas de Refeições

Reservas em restaurantes, quintas e experiências de refeição podem estar sujeitas às condições de terceiros.

Depósitos, provas, menus pré-selecionados, salas privadas, menus especiais, reservas exclusivas ou reservas de grupo poderão ser não reembolsáveis após confirmação.

A Mystic Travels não se responsabiliza por:

disponibilidade do restaurante;
alterações de menu;
alterações de preço;
restrições alimentares não comunicadas antecipadamente;
atrasos causados pelo cliente;
recusa do restaurante devido a atraso ou comportamento inadequado.

16. Barcos, Cruzeiros e Atividades Aquáticas

Passeios de barco, cruzeiros fluviais e atividades aquáticas podem ser afetados por condições meteorológicas, condições do rio ou do mar, regras de segurança, decisões do fornecedor ou restrições legais.

Se o fornecedor cancelar a atividade por razões de segurança ou operação, aplicar-se-á a política de reembolso ou reagendamento do próprio fornecedor.

A Mystic Travels não se responsabiliza por decisões dos fornecedores relacionadas com segurança, meteorologia ou condições de navegação.

17. Atrasos, Alterações de Voos e Transfers de Aeroporto

Nos transfers de aeroporto, o cliente deve fornecer o número correto do voo.

Os voos apenas serão monitorizados quando o número de voo for corretamente fornecido.

Se o voo atrasar, a Mystic Travels fará esforços razoáveis para ajustar a hora de recolha de acordo com a disponibilidade operacional.

Contudo, a Mystic Travels não garante disponibilidade ilimitada de motorista ou viatura em caso de:

atrasos significativos;
voos desviados;
voos cancelados;
perturbações aeroportuárias;
informação de voo em falta ou incorreta;
alterações de voo de última hora;
falta de comunicação por parte do cliente.

Se o cliente fornecer dados de voo incorretos ou não comunicar alterações, o serviço poderá ser tratado como No-Show.

18. Tempo de Espera

Aeroportos

Os transfers de aeroporto incluem tempo de espera gratuito após a hora real de aterragem, desde que o número correto do voo tenha sido fornecido.

O tempo de espera incluído é de:

até 60 minutos para voos Schengen;
até 90 minutos para voos que exijam controlo de passaporte ou fronteira, quando aplicável.

Após o período de espera gratuito:

poderão aplicar-se taxas adicionais de espera;
o motorista poderá ser libertado;
o serviço poderá ser classificado como No-Show;
poderá ser necessário reservar e pagar um novo serviço.

Hotéis, Residências, Apartamentos e Outros Locais

Para recolhas em hotéis, residências, apartamentos, escritórios, restaurantes, portos, estações ferroviárias ou outros locais que não sejam aeroportos, o serviço inclui até 15 minutos de espera gratuita.

Após este período:

poderão aplicar-se taxas adicionais de espera;
o serviço poderá sofrer atraso ou ser encurtado;
o motorista poderá ser libertado;
a reserva poderá ser classificada como No-Show.

Tours e Serviços à Hora

Em tours e serviços à hora, atrasos causados pelo cliente poderão reduzir o tempo disponível de serviço.

A hora final originalmente prevista poderá manter-se, salvo se for operacionalmente possível e aceite pela Mystic Travels uma extensão do serviço.

Horas adicionais poderão ser cobradas.

19. Política de No-Show

Uma reserva será considerada No-Show quando o cliente ou passageiro:

não compareça no local de recolha acordado;
não responda a tentativas de contacto por telefone, WhatsApp ou email;
forneça informação incorreta sobre o local de recolha;
forneça dados de voo ou viagem incorretos;
ultrapasse o tempo de espera aplicável;
abandone unilateralmente o serviço;
recuse o serviço no momento da recolha;
não possa ser localizado pelo motorista;
não esteja pronto para partir dentro do período de espera aplicável.

Em caso de No-Show:

o serviço será considerado integralmente prestado;
não haverá lugar a reembolso;
qualquer serviço adicional terá de ser reservado e pago separadamente.

20. Alterações de Reserva

Todos os pedidos de alteração estão sujeitos a:

disponibilidade operacional;
disponibilidade de viatura;
disponibilidade de motorista;
disponibilidade de parceiros;
disponibilidade de fornecedores;
viabilidade logística;
requisitos legais e de segurança.

As alterações podem incluir:

mudança de data;
mudança de hora;
alteração do local de recolha ou destino;
alteração de itinerário;
paragens adicionais;
alteração do número de passageiros;
alteração da bagagem;
alteração da categoria da viatura;
alteração da duração do serviço;
alteração de fornecedores.

As alterações poderão implicar:

ajuste de preço;
custos adicionais;
upgrade de viatura;
penalizações de fornecedores;
redução da duração do serviço;
impossibilidade de execução.

Pedidos de alteração tardios poderão não ser possíveis.

Uma alteração só será considerada confirmada após aceitação escrita pela Mystic Travels.

21. Alterações Solicitadas Durante o Serviço

Qualquer alteração solicitada durante o serviço, incluindo mudanças de rota, paragens adicionais, tempo de espera, prolongamento de itinerário ou alteração de destino, está sujeita à disponibilidade do motorista, viabilidade operacional e ajuste de preço.

O motorista não está autorizado a aprovar alterações contratuais relevantes sem validação da Mystic Travels.

Custos adicionais poderão ser cobrados antes, durante ou após o serviço.

22. Política de Bagagem

O cliente é responsável por fornecer informação correta relativamente a:

número de malas;
dimensão das malas;
bagagem de grandes dimensões;
equipamento desportivo;
cadeiras de rodas;
carrinhos de bebé;
instrumentos musicais;
objetos frágeis;
objetos volumosos;
equipamento especial.

A Mystic Travels reserva-se o direito de:

recusar bagagem excessiva;
exigir viatura de maior dimensão;
cobrar upgrade de viatura;
recusar objetos perigosos, inseguros ou inadequados;
cancelar o serviço se a bagagem tornar o transporte inseguro ou legalmente impossível.

Se a bagagem exceder a capacidade da viatura reservada, poderão aplicar-se atrasos, alterações de serviço, custos adicionais ou cancelamento sem reembolso.

23. Crianças e Cadeiras de Criança

O cliente é responsável por informar corretamente a Mystic Travels sobre:

número de crianças;
idade de cada criança;
peso aproximado;
tipo de cadeira necessário;
necessidade de booster;
quaisquer necessidades especiais de segurança.

A falta de informação correta poderá impedir legalmente a realização do serviço.

Se a cadeira adequada não tiver sido solicitada antecipadamente, a Mystic Travels poderá não conseguir prestar o serviço, não havendo lugar a reembolso se a impossibilidade resultar de informação ausente ou incorreta por parte do cliente.

As cadeiras de criança estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas antecipadamente.

24. Acessibilidade e Assistência Especial

Clientes que necessitem de assistência especial, acesso para cadeira de rodas, apoio à mobilidade, viaturas adaptadas ou tempo adicional de embarque devem informar a Mystic Travels antes da confirmação da reserva.

Nem todas as viaturas estão adaptadas a todas as necessidades de acessibilidade.

A Mystic Travels fará esforços razoáveis para acomodar estes pedidos, mas a execução do serviço depende da disponibilidade de viatura, condições de segurança e viabilidade operacional.

A não comunicação prévia de necessidades de acessibilidade poderá resultar na impossibilidade de realização do serviço, sem reembolso se essa impossibilidade resultar de informação ausente ou incorreta.

25. Animais e Animais de Assistência

Animais de companhia ou animais de assistência devem ser declarados antes da confirmação da reserva.

A aceitação de animais depende de:

tipo de viatura;
requisitos legais;
condições de segurança;
disponibilidade do motorista;
equipamento adequado de transporte;
tipo de serviço.

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar animais não declarados previamente, salvo quando legalmente obrigatório.

Poderão aplicar-se taxas adicionais de limpeza.

26. Conduta do Cliente e Direito de Recusa do Serviço

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar, interromper ou terminar um serviço em situações que envolvam:

comportamento abusivo;
agressão verbal;
agressão física;
ameaças;
assédio;
discriminação;
intoxicação severa;
consumo ou posse de drogas;
comportamento inseguro;
recusa em cumprir instruções de segurança;
danos na viatura;
atividade ilegal;
comportamento que comprometa o motorista, passageiros, viatura ou operação.

Nesses casos:

o serviço poderá ser terminado imediatamente;
não haverá lugar a reembolso;
poderão ser cobrados custos adicionais;
as autoridades poderão ser contactadas quando adequado.

27. Danos, Limpeza Extraordinária e Prejuízos Operacionais

Os clientes poderão ser financeiramente responsáveis por:

danos na viatura;
limpeza extraordinária;
incidentes de vómito;
manchas;
equipamento partido;
bancos danificados;
acessórios perdidos;
fumar dentro da viatura;
comportamento negligente;
custos resultantes de imobilização da viatura;
prejuízos operacionais causados pela conduta do cliente.

A Mystic Travels reserva-se o direito de cobrar todos os custos associados a reparação, limpeza, substituição ou perdas operacionais.

28. Comida, Bebidas e Tabaco

Não é permitido fumar dentro de qualquer viatura.

Comida e bebidas poderão ser restringidas consoante a viatura e o tipo de serviço.

O cliente é responsável por quaisquer danos, manchas ou custos de limpeza causados por comida, bebidas ou outras substâncias.

29. Objetos Perdidos

A Mystic Travels fará esforços razoáveis para ajudar em pedidos relativos a objetos esquecidos ou perdidos.

Contudo, a Mystic Travels não se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou danificados durante o serviço.

Se um objeto for encontrado, a sua devolução poderá estar sujeita a:

disponibilidade do motorista;
custos de transporte;
custos de correio;
custos administrativos;
encargos adicionais de entrega.

30. Meteorologia, Trânsito e Condições de Rota

A Mystic Travels não se responsabiliza por atrasos, alterações de rota ou perturbações de serviço causadas por:

trânsito;
acidentes;
obras;
cortes de estrada;
manifestações;
restrições policiais;
condições meteorológicas;
eventos naturais;
congestionamento aeroportuário;
controlo fronteiriço;
greves;
eventos públicos;
restrições operacionais inesperadas.

Os motoristas poderão escolher rotas alternativas sempre que razoavelmente necessário por motivos de segurança, tempo ou operação.

Perdas de voos, comboios, cruzeiros, reservas em restaurantes, atividades ou ligações causadas por fatores externos não são da responsabilidade da Mystic Travels.

31. Atrasos do Cliente

Se o cliente se atrasar, o serviço poderá ser afetado.

Os atrasos do cliente poderão resultar em:

redução da duração do tour;
perda de visitas;
encurtamento do itinerário;
custos adicionais de espera;
impossibilidade de completar o programa previsto;
classificação como No-Show;
perda de reservas junto de fornecedores;
perda de bilhetes ou atividades agendadas.

Não haverá lugar a reembolso por tempo não utilizado ou componentes perdidos devido a atraso do cliente.

32. Terminação Antecipada pelo Cliente

Se o cliente decidir voluntariamente terminar o serviço antes do horário previsto, não haverá lugar a reembolso por tempo, quilómetros, visitas, atividades ou serviços não utilizados.

33. Interrupção do Serviço pela Mystic Travels

Se a Mystic Travels não conseguir realizar um serviço confirmado por razões diretamente imputáveis à Mystic Travels, o cliente poderá ter direito a:

serviço de substituição;
alternativa equivalente;
reagendamento;
reembolso parcial;
reembolso integral, quando não seja possível uma alternativa razoável.

A responsabilidade da Mystic Travels ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado.

34. Substituição de Viatura

A Mystic Travels reserva-se o direito de substituir a viatura inicialmente prevista por uma viatura equivalente ou de categoria superior sempre que tal seja necessário por motivos operacionais, mecânicos, logísticos ou de disponibilidade.

A substituição de viatura não confere direito a reembolso, desde que a viatura substituta seja adequada ao serviço reservado e às necessidades de passageiros e bagagem.

35. Substituição de Motorista

A Mystic Travels reserva-se o direito de atribuir ou substituir motoristas de acordo com necessidades operacionais, disponibilidade, limites legais de tempo de trabalho, requisitos de segurança ou circunstâncias imprevistas.

A substituição de motorista não confere direito a reembolso.

36. Serviços Prestados por Parceiros Autorizados

Alguns serviços poderão ser realizados por parceiros externos autorizados.

Nesses casos:

a coordenação da reserva poderá continuar a ser assegurada pela Mystic Travels;
a execução operacional poderá ser assegurada pelo parceiro;
os dados da viatura e do motorista poderão pertencer ao parceiro executante;
condições específicas do parceiro poderão aplicar-se a determinados componentes do serviço.

A Mystic Travels trabalha com parceiros selecionados, mas não poderá ser responsabilizada por circunstâncias fora do seu controlo razoável.

37. Força Maior

A Mystic Travels não será responsável por falhas, atrasos, alterações ou interrupções causadas por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros:

desastres naturais;
incêndios;
inundações;
tempestades;
pandemias;
epidemias;
greves;
ações governamentais;
instabilidade civil;
terrorismo;
guerra;
encerramento de aeroportos;
encerramento de portos;
cortes de estradas;
acidentes graves;
falhas de infraestruturas;
escassez de combustível;
condições meteorológicas extremas;
falha de fornecedor causada por força maior.

Sempre que possível, a Mystic Travels proporá soluções alternativas razoáveis.

Os reembolsos em situações de força maior dependerão dos valores recuperáveis junto de fornecedores e dos custos já incorridos.

38. Chargebacks e Disputas de Pagamento

Ao efetuar um pagamento, o cliente confirma que:

a transação foi autorizada;
o serviço reservado foi compreendido;
o preço foi aceite;
esta política foi aceite;
o pagamento foi efetuado voluntariamente.

Em caso de disputa de pagamento ou chargeback, a Mystic Travels reserva-se o direito de fornecer a instituições financeiras, processadores de pagamento, bancos, representantes legais ou autoridades competentes:

confirmações de reserva;
vouchers;
registos de pagamento;
faturas;
correspondência por email;
mensagens de WhatsApp;
registos de chamadas, quando disponíveis;
registos operacionais;
registos de atribuição de motorista;
registos de localização;
logs do sistema;
confirmações de fornecedores;
prova de execução do serviço;
registos de cancelamento;
prova de aceitação dos termos.

Chargebacks fraudulentos ou abusivos poderão resultar em ação legal e recuperação de todos os custos associados.

39. Processamento de Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão processados através do método de pagamento original, salvo acordo em contrário.

O tempo de processamento do reembolso poderá variar consoante o banco, emissor do cartão, processador de pagamento ou instituição financeira.

O prazo estimado de processamento é normalmente entre 5 e 15 dias úteis após aprovação.

Taxas de transação, taxas de gateway, taxas bancárias, taxas de cartão, custos de conversão cambial e custos administrativos poderão não ser reembolsáveis.

A Mystic Travels não se responsabiliza por atrasos causados por bancos, processadores de pagamento ou emissores de cartão.

40. Moeda, Taxas Bancárias e Taxas de Câmbio

Todos os preços são normalmente apresentados em euros, salvo indicação em contrário.

Se o cliente pagar noutra moeda ou através de método de pagamento internacional, o valor final cobrado poderá variar devido a:

taxas de câmbio;
taxas do emissor do cartão;
taxas bancárias;
taxas de transação internacional;
taxas do processador de pagamento.

A Mystic Travels não se responsabiliza por diferenças cambiais ou comissões bancárias aplicadas por terceiros.

41. Reservas B2B, Empresas, Agências e Parceiros

Reservas efetuadas por empresas, hotéis, agências, operadores turísticos, concierges ou clientes empresariais poderão estar sujeitas a acordos comerciais específicos.

Salvo acordo escrito em contrário, a presente Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se às reservas B2B.

Em contas de crédito ou reservas faturadas posteriormente, cancelamentos tardios, No-Shows e serviços não reembolsáveis poderão ser faturados integralmente.

A empresa, agência ou parceiro que efetua a reserva é responsável por garantir que o passageiro final recebe e compreende os detalhes de recolha, horários, limites de bagagem e condições do serviço.

42. Faturação e Notas de Crédito

As faturas são emitidas de acordo com os dados de faturação fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável por fornecer os dados de faturação corretos antes da emissão da fatura.

Correções de faturas poderão estar sujeitas a limitações legais, contabilísticas e administrativas.

Quando aplicável, poderão ser emitidas notas de crédito para corrigir faturas ou refletir reembolsos aprovados.

A aprovação de um reembolso não cancela automaticamente uma fatura, salvo quando tal seja legal e contabilisticamente exigido.

43. Pedidos de Cancelamento

Todos os pedidos de cancelamento devem ser submetidos por escrito para:

Email: booking@mystic-travels.com

ou através de canal oficial da Mystic Travels previamente utilizado para a reserva.

O pedido de cancelamento deve incluir:

nome do cliente;
número de reserva, se disponível;
data do serviço;
local de recolha;
descrição do serviço reservado;
contactos;
motivo do cancelamento, quando relevante.

A hora oficial de cancelamento corresponderá ao momento em que o pedido é recebido pela Mystic Travels.

Pedidos enviados fora do horário de expediente, ao fim de semana ou em feriados poderão ser processados no dia útil seguinte, mas a hora de cancelamento será considerada com base no momento de receção do pedido escrito.

44. Pedidos de Reembolso

Os pedidos de reembolso devem ser submetidos por escrito.

A Mystic Travels poderá solicitar informação de suporte, incluindo:

confirmação de reserva;
comprovativo de pagamento;
motivo do cancelamento;
dados bancários ou de pagamento;
prova de pagamento duplicado;
documentação de fornecedores, quando aplicável.

Os reembolsos apenas serão aprovados após verificação interna.

45. Comunicação Operacional

O cliente deve garantir que os contactos fornecidos estão corretos e disponíveis antes e durante o serviço.

A Mystic Travels poderá comunicar através de:

email;
telefone;
WhatsApp;
SMS;
plataforma de reservas;
plataforma de parceiro;
contacto de hotel ou agência.

A Mystic Travels não se responsabiliza por falhas de serviço causadas por contactos incorretos, indisponíveis ou sem resposta.

46. Exatidão da Informação da Reserva

O cliente é responsável por fornecer informação correta, incluindo:

morada de recolha;
morada de destino;
data;
hora;
número de voo;
número de comboio;
dados de cruzeiro;
número de passageiros;
quantidade de bagagem;
necessidade de cadeiras de criança;
necessidades de acessibilidade;
pedidos especiais;
dados de faturação.

Informação incorreta ou incompleta poderá resultar em atrasos, custos adicionais, falha de serviço ou classificação como No-Show.

47. Pedidos Especiais

Pedidos especiais estão sujeitos a disponibilidade e devem ser confirmados por escrito.

Pedidos especiais podem incluir:

modelo específico de viatura;
motorista específico;
idioma específico;
cadeiras de criança;
assistência a cadeira de rodas;
bebidas ou amenities;
placa de receção;
paragens panorâmicas;
itinerário flexível;
viatura premium;
espaço extra para bagagem;
instruções especiais de recolha.

Um pedido especial não é garantido salvo confirmação expressa pela Mystic Travels.

48. Reclamações

Qualquer reclamação relativa a um serviço deve ser submetida por escrito no prazo de 7 dias de calendário após a data do serviço.

A reclamação deve incluir:

nome do cliente;
referência da reserva;
data do serviço;
descrição da situação;
elementos de prova disponíveis.

A Mystic Travels analisará as reclamações de boa-fé.

A falta de apresentação de reclamação dentro do prazo indicado poderá limitar a possibilidade de investigação ou compensação.

O cliente poderá ainda recorrer aos meios legalmente previstos, incluindo o Livro de Reclamações, quando aplicável.

49. Limitação de Responsabilidade

A Mystic Travels atua como operador turístico e prestador de transporte privado.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Mystic Travels ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado.

A Mystic Travels não será responsável por:

perdas indiretas;
danos consequenciais;
perda de usufruto;
perda de lucro;
voos perdidos;
comboios perdidos;
cruzeiros perdidos;
reuniões perdidas;
eventos perdidos;
oportunidades de negócio perdidas;
custos adicionais de alojamento;
custos adicionais de transporte;
custos resultantes de atrasos ou cancelamentos de terceiros;
circunstâncias fora do seu controlo razoável.

50. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

gestão da reserva;
execução do serviço;
processamento de pagamento;
faturação;
apoio ao cliente;
coordenação com fornecedores;
cumprimento legal;
prevenção de fraude;
resolução de disputas.

Para mais informações, os clientes deverão consultar a Política de Privacidade da Mystic Travels disponível no website oficial.

51. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente política rege-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio decorrente da presente política, da reserva ou do serviço será submetido à jurisdição dos tribunais competentes do Porto, Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

52. Atualizações da Política

A Mystic Travels reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento.

A versão mais recente estará disponível no website oficial da Mystic Travels.

A política aplicável será a versão em vigor no momento da reserva, salvo se uma versão posterior for expressamente aceite pelo cliente.

53. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma reserva com a Mystic Travels, o cliente confirma que:

leu a presente Política de Cancelamento e Reembolso;
compreende as condições de cancelamento aplicáveis;
aceita as regras de reembolso;
aceita as condições de pagamento;
aceita as condições operacionais associadas ao serviço reservado;
aceita que condições de fornecedores externos possam aplicar-se quando relevante;
aceita que determinados serviços possam tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis após confirmação.