Política de Cancelamento e Reembolso

Política de Cancelamento e Reembolso — Mystic Travels

Empresa: Mystic Travels — operada por Destino Descoberto, Unipessoal, Lda.
NIF: 510 884 490
Website: https://www.mystic-travels.com
Email: booking@mystic-travels.com
Telefone / WhatsApp: +351 930 664 660

Última atualização: 8 de outubro de 2026.

1. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, alterações de reservas, pedidos de reembolso, contestações de pagamentos, chargebacks, serviços não prestados, interrupções operacionais e serviços prestados diretamente pela Mystic Travels ou através de parceiros autorizados.

Esta política aplica-se a todas as reservas efetuadas através de:

website oficial da Mystic Travels;
sistema de reservas online;
email;
telefone;
WhatsApp;
parceiros autorizados;
hotéis;
agências de viagens;
operadores turísticos;
contas empresariais;
clientes B2B;
serviços de concierge;
qualquer outro canal de venda ou reserva aprovado.

Esta política aplica-se, entre outros, a:

transfers privados;
transfers de aeroporto;
serviços de chauffeur;
serviços à hora;
tours privados;
tours partilhados;
experiências turísticas;
serviços personalizados;
serviços de luxo;
transporte empresarial;
transporte para eventos;
transporte para casamentos;
transporte de grupos;
miniautocarros;
autocarros;
programas de vários dias;
serviços combinados;
pacotes que incluam transfers, tours, experiências, restaurantes, bilhetes, guias ou fornecedores terceiros.

Ao efetuar uma reserva, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Cancelamento e Reembolso.

2. Definições

Para efeitos desta política:

Cliente significa a pessoa, empresa, agência, hotel, parceiro, operador turístico ou representante que efetua a reserva ou o pagamento.

Passageiro / Hóspede significa a pessoa ou as pessoas que irão utilizar o serviço.

Reserva / Marcação significa qualquer pedido confirmado de um serviço prestado pela Mystic Travels ou por um parceiro autorizado.

Serviço significa qualquer transfer, tour, experiência, serviço de chauffeur, transporte de grupos ou serviço turístico relacionado.

Fornecedor terceiro significa qualquer prestador externo envolvido na execução de um serviço, incluindo guias, restaurantes, quintas vinícolas, embarcações, atrações, fornecedores de bilhetes, hotéis, parceiros de transporte, espaços, operadores de atividades ou outros fornecedores.

Não comparência (No-Show) significa que o cliente ou passageiro não comparece, não responde ou não está disponível para o serviço dentro do tempo de espera aplicável.

Dia útil significa segunda a sexta-feira, excluindo os feriados portugueses.

3. Confirmação da Reserva

Uma reserva considera-se confirmada e juridicamente vinculativa assim que ocorra qualquer uma das seguintes situações:

seja efetuado o pagamento integral;
seja efetuado um adiantamento ou pagamento parcial;
seja concluído com sucesso um pagamento através de link;
seja emitida uma confirmação escrita pela Mystic Travels;
seja emitida uma confirmação de reserva ou um voucher;
a reserva seja confirmada através do website ou do sistema de reservas;
o serviço seja confirmado operacionalmente pela Mystic Travels;
a reserva seja confirmada ao abrigo de um acordo empresarial, com uma agência, hotel ou cliente B2B.

Uma reserva confirmada implica a aceitação integral desta política, mesmo que o serviço seja pago posteriormente, faturado a uma empresa ou tratado através de um parceiro ou agência.

4. Pagamentos, Adiantamentos e Pré-Pagamentos

A Mystic Travels poderá exigir uma ou mais das seguintes modalidades:

pagamento integral antecipado;
adiantamento parcial;
pagamento com cartão;
transferência bancária;
link de pagamento seguro;
pré-autorização de cartão;
pagamento ao motorista, quando expressamente autorizado com antecedência;
crédito a empresas, quando previamente aprovado;
faturação a agências ou clientes B2B, quando previamente acordada.

Reservas de valor elevado, serviços exclusivos, programas personalizados, transporte de grupos, eventos, serviços premium, serviços que envolvam fornecedores terceiros ou reservas que exijam um compromisso operacional poderão exigir pagamento antecipado obrigatório.

Os pagamentos só são considerados válidos quando os fundos tiverem sido efetivamente recebidos e confirmados pela Mystic Travels.

A falta de pagamento dentro do prazo solicitado poderá resultar no cancelamento da reserva ou na libertação da disponibilidade reservada, sem aviso adicional.

5. Adiantamentos

Os sinais e pagamentos relativos ao serviço de transporte seguem as condições de cancelamento da viatura. Viaturas com capacidade até 7 passageiros: reembolso de 100% com 48 horas ou mais de antecedência; reembolso de 50% entre 24 e menos de 48 horas; sem reembolso com menos de 24 horas ou em caso de não comparência. Outras viaturas estão sujeitas a verificação prévia, com condições confirmadas antes da reserva. Os prazos contam até à hora de início do serviço. A regra depende da capacidade da viatura, não do número de passageiros da reserva. Eventuais condições específicas de bilhetes ou serviços de terceiros são apresentadas antes do pagamento.

6. Política de Cancelamento — Categoria A

Viaturas com capacidade até 7 passageiros: reembolso de 100% com 48 horas ou mais de antecedência; reembolso de 50% entre 24 e menos de 48 horas; sem reembolso com menos de 24 horas ou em caso de não comparência. Outras viaturas estão sujeitas a verificação prévia, com condições confirmadas antes da reserva. Os prazos contam até à hora de início do serviço. A regra depende da capacidade da viatura, não do número de passageiros da reserva.

7. Política de Cancelamento — Categoria B

As viaturas com capacidade superior a 7 passageiros estão sujeitas a verificação prévia. As condições de cancelamento e reembolso são confirmadas antes da reserva. As janelas de 48 e 24 horas das viaturas até 7 passageiros não são automaticamente aplicáveis a estas viaturas.

8. Política de Cancelamento — Tours Privados

9. Política de Cancelamento — Experiências

Eventuais condições específicas de bilhetes ou serviços de terceiros são apresentadas antes do pagamento.

10. Serviços Personalizados e Programas de Luxo

11. Serviços Combinados, Pacotes e Reservas Mistas

Em reservas com várias viaturas, a capacidade de cada viatura determina as condições aplicáveis ao respetivo transporte. Viaturas com capacidade até 7 passageiros: reembolso de 100% com 48 horas ou mais de antecedência; reembolso de 50% entre 24 e menos de 48 horas; sem reembolso com menos de 24 horas ou em caso de não comparência. Outras viaturas estão sujeitas a verificação prévia, com condições confirmadas antes da reserva. Os prazos contam até à hora de início do serviço. A regra depende da capacidade da viatura, não do número de passageiros da reserva. Eventuais condições específicas de bilhetes ou serviços de terceiros são apresentadas antes do pagamento.

12. Serviços de Vários Dias

13. Bilhetes, Atrações e Serviços de Terceiros

Os bilhetes para atrações, museus, monumentos, eventos, espetáculos, embarcações, comboios, atividades programadas ou qualquer serviço operado por terceiros seguem os termos e condições do respetivo fornecedor.

Salvo indicação em contrário:

os bilhetes são não reembolsáveis;
os bilhetes são intransmissíveis;
os bilhetes não podem ser alterados;
as alterações de data e hora estão sujeitas às regras do fornecedor;
as condições de cancelamento do fornecedor prevalecem sobre as condições gerais de cancelamento da Mystic Travels.

A Mystic Travels não é responsável por alterações, atrasos, cancelamentos, encerramentos, greves, restrições de capacidade ou decisões operacionais impostas por fornecedores terceiros.

14. Guias Oficiais

Os guias oficiais são profissionais externos licenciados ou parceiros autorizados.

Após a confirmação de um guia, os respetivos honorários poderão tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis, especialmente na época alta, em serviços de dia inteiro, pedidos de idiomas específicos, reservas de guias privados, visitas a monumentos ou itinerários personalizados.

A disponibilidade de um guia nunca é garantida antes da confirmação.

Se um guia não estiver disponível, a Mystic Travels poderá propor:

um guia alternativo;
um idioma alternativo;
um serviço panorâmico acompanhado pelo motorista, sem guia;
um itinerário alterado;
o cancelamento apenas da componente de guia, quando possível.

15. Restaurantes, Quintas Vinícolas e Reservas de Refeições

As reservas de restaurantes, quintas vinícolas e refeições poderão estar sujeitas a condições de terceiros.

Adiantamentos, taxas de provas, menus pré-selecionados, salas privadas, menus especiais, mesas exclusivas ou reservas de grupo poderão ser não reembolsáveis após a confirmação.

A Mystic Travels não é responsável por:

disponibilidade dos restaurantes;
alterações de menus;
alterações de preços;
restrições alimentares não comunicadas antecipadamente;
atrasos causados pelo cliente;
recusa por parte do restaurante devido a chegada tardia ou comportamento.

16. Embarcações, Cruzeiros e Atividades Aquáticas

Os passeios de barco, cruzeiros fluviais e atividades aquáticas poderão ser afetados pela meteorologia, condições do rio, condições do mar, regras de segurança, decisões dos fornecedores ou restrições legais.

Se o fornecedor cancelar a atividade por razões de segurança ou operacionais, aplicar-se-á a sua própria política de reembolso ou reagendamento.

A Mystic Travels não é responsável por decisões dos fornecedores relacionadas com segurança, meteorologia ou condições de navegação.

17. Atrasos de Voos, Alterações de Voos e Transfers de Aeroporto

Para transfers de aeroporto, o cliente deve fornecer o número de voo correto.

Os voos só são monitorizados quando o número de voo é fornecido corretamente.

Se o voo sofrer um atraso, a Mystic Travels envidará esforços razoáveis para ajustar a hora de recolha de acordo com a disponibilidade operacional.

No entanto, a Mystic Travels não pode garantir disponibilidade ilimitada de motorista ou viatura em caso de:

atrasos significativos;
voos desviados;
voos cancelados;
perturbações no aeroporto;
informação de voo em falta ou incorreta;
alterações de voo de última hora;
falta de comunicação por parte do cliente à Mystic Travels.

Se o cliente fornecer dados de voo incorretos ou não comunicar uma alteração, o serviço poderá ser tratado como não comparência (No-Show).

18. Tempo de Espera

Aeroportos

Os transfers de aeroporto incluem tempo de espera gratuito após a hora efetiva de aterragem, desde que tenha sido fornecido o número de voo correto.

O tempo de espera incluído é:

até 60 minutos para voos Schengen;
até 90 minutos para voos que exijam controlo de passaportes ou de fronteiras, quando aplicável.

Após o período de espera gratuito:

poderão aplicar-se taxas adicionais de espera;
o motorista poderá ser dispensado;
o serviço poderá ser classificado como não comparência (No-Show);
poderá ser necessário reservar e pagar um novo serviço separadamente.

Hotéis, Residências, Apartamentos e Outros Locais

Para recolhas em hotéis, residências, apartamentos, escritórios, restaurantes, portos, estações ferroviárias ou outros locais que não sejam aeroportos, o serviço inclui até 15 minutos de espera gratuita.

Após este período:

poderão aplicar-se taxas adicionais de espera;
o serviço poderá sofrer atrasos ou ser encurtado;
o motorista poderá ser dispensado;
a reserva poderá ser classificada como não comparência (No-Show).

Tours e Serviços à Hora

Nos tours e serviços à hora, os atrasos causados pelo cliente poderão reduzir o tempo de serviço disponível.

A hora de término inicialmente prevista poderá manter-se, salvo se uma extensão for operacionalmente possível e aceite pela Mystic Travels.

Poderão ser cobradas horas adicionais.

19. Política de Não Comparência (No-Show)

Uma reserva será considerada como não comparência (No-Show) se o cliente ou passageiro:

não comparecer no local de recolha acordado;
não responder às tentativas de contacto por telefone, WhatsApp ou email;
fornecer informações de recolha incorretas;
fornecer informações de voo ou viagem incorretas;
ultrapassar o tempo de espera aplicável;
abandonar o serviço unilateralmente;
recusar o serviço no momento da recolha;
não puder ser localizado pelo motorista;
não estiver pronto para partir dentro do período de espera aplicável.

Em caso de não comparência (No-Show):

o serviço será considerado integralmente prestado;
não haverá direito a reembolso;
qualquer serviço adicional terá de ser reservado e pago separadamente.

20. Alterações de Reservas

Todos os pedidos de alteração estão sujeitos a:

disponibilidade operacional;
disponibilidade de viaturas;
disponibilidade de motoristas;
disponibilidade de parceiros;
disponibilidade de fornecedores;
viabilidade logística;
requisitos legais e de segurança.

As alterações poderão incluir:

alterações de data;
alterações de hora;
alterações do local de recolha ou destino;
alterações de itinerário;
paragens adicionais;
alterações do número de passageiros;
alterações de bagagem;
alterações da categoria da viatura;
alterações da duração do serviço;
alterações de fornecedores.

As alterações poderão resultar em:

ajustes de preço;
encargos adicionais;
passagem para uma viatura de categoria superior;
penalizações de fornecedores;
redução da duração do serviço;
impossibilidade de execução.

Os pedidos de alteração tardios poderão não ser possíveis.

Uma alteração só se considera confirmada após aceitação por escrito pela Mystic Travels.

21. Alterações Solicitadas Durante o Serviço

Qualquer alteração solicitada durante o serviço, incluindo alterações de percurso, paragens adicionais, tempo de espera, prolongamentos do itinerário ou alterações de destino, está sujeita à disponibilidade do motorista, à viabilidade operacional e a ajuste de preço.

O motorista não está autorizado a aprovar alterações contratuais significativas, salvo validação pela Mystic Travels.

Os custos adicionais poderão ser cobrados antes, durante ou após o serviço.

22. Política de Bagagem

O cliente é responsável por fornecer informações exatas sobre:

número de malas;
dimensões das malas;
bagagem de grandes dimensões;
equipamento desportivo;
cadeiras de rodas;
carrinhos de bebé;
instrumentos musicais;
objetos frágeis;
objetos volumosos;
equipamento especial.

A Mystic Travels reserva-se o direito de:

recusar bagagem em excesso;
exigir uma viatura maior;
cobrar a passagem para uma viatura de categoria superior;
recusar objetos inseguros ou inadequados;
cancelar o serviço se a bagagem tornar o transporte inseguro ou legalmente impossível.

Se a bagagem exceder a capacidade da viatura reservada, poderão ocorrer atrasos, alterações do serviço, encargos adicionais ou cancelamento sem reembolso.

23. Crianças e Cadeiras Auto

O cliente é responsável por informar corretamente a Mystic Travels sobre:

número de crianças;
idade de cada criança;
peso aproximado;
tipo de cadeira auto necessário;
necessidade de assentos elevatórios;
quaisquer necessidades especiais de segurança.

A falta de informações exatas poderá impedir legalmente a realização do serviço.

Se a cadeira auto adequada não tiver sido solicitada antecipadamente, a Mystic Travels poderá não conseguir prestar o serviço e não haverá direito a reembolso se a falha for imputável ao cliente.

As cadeiras auto estão sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas antecipadamente.

24. Acessibilidade e Assistência Especial

Os clientes que necessitem de assistência especial, acesso para cadeira de rodas, apoio à mobilidade, viaturas adaptadas ou tempo adicional de embarque e acomodação devem informar a Mystic Travels antes da confirmação da reserva.

Nem todas as viaturas estão adaptadas a todas as necessidades de acessibilidade.

A Mystic Travels envidará esforços razoáveis para satisfazer estes pedidos, mas a execução do serviço depende da disponibilidade de viaturas, das condições de segurança e da viabilidade operacional.

A falta de comunicação prévia das necessidades de acessibilidade poderá resultar na impossibilidade de prestar o serviço, sem reembolso se essa impossibilidade decorrer de informações em falta ou inexatas.

25. Animais e Animais de Companhia

Os animais de companhia ou de assistência devem ser declarados antes da confirmação da reserva.

A aceitação de animais depende de:

tipo de viatura;
requisitos legais;
condições de segurança;
disponibilidade do motorista;
equipamento de transporte adequado;
tipo de serviço.

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar animais não declarados previamente, salvo quando a sua aceitação seja legalmente obrigatória.

Poderão aplicar-se taxas adicionais de limpeza.

26. Conduta do Cliente e Direito de Recusar o Serviço

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar, interromper ou terminar um serviço em situações que envolvam:

comportamento abusivo;
agressão verbal;
agressão física;
ameaças;
assédio;
discriminação;
embriaguez grave;
consumo de drogas;
comportamento inseguro;
recusa em seguir instruções de segurança;
danos na viatura;
atividade ilegal;
conduta que comprometa o motorista, os passageiros, a viatura ou a operação.

Nesses casos:

o serviço poderá ser terminado imediatamente;
não haverá direito a reembolso;
poderão ser cobrados custos adicionais;
poderão ser contactadas as autoridades, quando adequado.

27. Danos, Limpeza e Perdas Operacionais

Os clientes poderão ser responsabilizados financeiramente por:

danos na viatura;
limpeza extraordinária;
episódios de vómito;
manchas;
equipamento partido;
bancos danificados;
acessórios perdidos;
fumar no interior da viatura;
comportamento negligente;
custos decorrentes da imobilização da viatura;
perdas operacionais causadas pela conduta do cliente.

A Mystic Travels reserva-se o direito de cobrar todos os custos associados de reparação, limpeza, substituição ou operação.

28. Alimentos, Bebidas e Tabaco

Não é permitido fumar no interior de qualquer viatura.

O consumo de alimentos e bebidas poderá ser restringido consoante a viatura e o tipo de serviço.

O cliente é responsável por quaisquer danos, manchas ou necessidades de limpeza causados por alimentos, bebidas ou outras substâncias.

29. Objetos Perdidos

A Mystic Travels envidará esforços razoáveis para prestar assistência em pedidos relativos a objetos perdidos.

No entanto, a Mystic Travels não é responsável por objetos esquecidos, perdidos ou danificados durante o serviço.

Se um objeto for encontrado, a sua devolução poderá estar sujeita a:

disponibilidade do motorista;
custos de transporte por estafeta;
custos administrativos;
encargos adicionais de transfer ou entrega.

30. Meteorologia, Trânsito e Condições do Percurso

A Mystic Travels não é responsável por atrasos, alterações de percurso ou perturbações do serviço causados por:

trânsito;
acidentes;
obras na via;
encerramento de estradas;
manifestações;
restrições policiais;
condições meteorológicas;
fenómenos naturais;
congestionamento aeroportuário;
controlo de fronteiras;
greves;
eventos públicos;
restrições operacionais imprevistas.

Os motoristas poderão escolher percursos alternativos quando tal seja razoavelmente necessário por razões de segurança, de cumprimento de horários ou operacionais.

A perda de voos, comboios, cruzeiros, reservas de restaurantes, atividades ou ligações causada por fatores externos não é da responsabilidade da Mystic Travels.

31. Atrasos do Cliente

Se o cliente se atrasar, o serviço poderá ser afetado.

Os atrasos do cliente poderão resultar em:

redução da duração do tour;
perda de visitas;
encurtamento do itinerário;
encargos adicionais de espera;
impossibilidade de completar o programa integral;
classificação como não comparência (No-Show);
perda de reservas junto de fornecedores;
perda de bilhetes ou atividades programadas.

Não haverá direito a reembolso por tempo não utilizado ou componentes perdidas devido a atraso do cliente.

32. Término Antecipado pelo Cliente

Se o cliente decidir voluntariamente terminar o serviço antes da hora prevista, não haverá direito a reembolso por tempo, quilómetros, visitas, atividades ou serviços não utilizados.

33. Interrupção do Serviço pela Mystic Travels

Se a Mystic Travels não puder prestar um serviço confirmado por motivos diretamente imputáveis à Mystic Travels, o cliente poderá ter direito a:

um serviço de substituição;
uma alternativa equivalente;
reagendamento;
reembolso parcial;
reembolso integral, quando não seja possível qualquer alternativa razoável.

A responsabilidade da Mystic Travels será limitada ao montante efetivamente pago pelo serviço afetado.

34. Substituição da Viatura

A Mystic Travels reserva-se o direito de substituir a viatura inicialmente prevista por uma viatura de categoria equivalente ou superior sempre que necessário por motivos operacionais, mecânicos, logísticos ou de disponibilidade.

A substituição da viatura não confere ao cliente direito a reembolso, desde que a viatura de substituição seja adequada ao serviço reservado e aos requisitos de passageiros e bagagem.

35. Substituição do Motorista

A Mystic Travels reserva-se o direito de atribuir ou substituir motoristas de acordo com as necessidades operacionais, a disponibilidade, os limites legais do tempo de trabalho, os requisitos de segurança ou circunstâncias imprevistas.

A substituição do motorista não confere ao cliente direito a reembolso.

36. Serviços Prestados por Parceiros Autorizados

Determinados serviços poderão ser realizados por parceiros externos autorizados.

Nesses casos:

a coordenação da reserva poderá continuar a ser assegurada pela Mystic Travels;
a execução operacional poderá ser assegurada pelo parceiro;
os dados da viatura e do motorista poderão pertencer ao parceiro que executa o serviço;
as condições do parceiro poderão aplicar-se a componentes específicas do serviço.

A Mystic Travels trabalha com parceiros selecionados, mas não pode ser responsabilizada por circunstâncias que escapem ao seu controlo razoável.

37. Força Maior

A Mystic Travels não será responsabilizada por incumprimento, atraso, alteração ou interrupção causados por acontecimentos que escapem ao seu controlo razoável, incluindo, entre outros:

catástrofes naturais;
incêndios;
inundações;
tempestades;
pandemias;
epidemias;
greves;
medidas governamentais;
distúrbios civis;
terrorismo;
guerra;
encerramento de aeroportos;
encerramento de portos;
encerramento de estradas;
acidentes graves;
falhas de infraestruturas;
escassez de combustível;
condições meteorológicas extremas;
incumprimento de fornecedores causado por força maior.

Sempre que possível, a Mystic Travels proporá soluções alternativas razoáveis.

Os reembolsos em situações de força maior dependerão dos montantes recuperáveis junto dos fornecedores e dos custos já incorridos.

38. Chargebacks e Contestações de Pagamentos

Ao efetuar um pagamento, o cliente confirma que:

a transação foi autorizada;
compreendeu o serviço reservado;
aceitou o preço;
aceitou esta política;
o pagamento foi efetuado voluntariamente.

Em caso de contestação de pagamento ou chargeback, a Mystic Travels reserva-se o direito de fornecer a instituições financeiras, processadores de pagamentos, bancos, representantes legais ou autoridades competentes:

confirmações de reserva;
vouchers;
registos de pagamentos;
faturas;
correspondência por email;
mensagens de WhatsApp;
registos de chamadas, quando disponíveis;
registos operacionais;
registos de atribuição de motoristas;
registos de localização;
registos do sistema;
confirmações de fornecedores;
prova da prestação do serviço;
registos de cancelamento;
aceitação dos termos.

Os chargebacks fraudulentos ou abusivos poderão resultar em ação judicial e na recuperação de todos os custos associados.

39. Processamento de Reembolsos

Os reembolsos aprovados são processados pelo método de pagamento original, salvo acordo em contrário. O processamento demora normalmente entre 5 e 15 dias úteis após aprovação, dependendo da entidade financeira. Ao reembolso de 100% previsto para viaturas até 7 passageiros não são deduzidas taxas administrativas ou de processamento da Mystic Travels.

40. Moeda, Comissões Bancárias e Taxas de Câmbio

Todos os preços são normalmente apresentados em euros, salvo indicação em contrário.

Se o cliente pagar noutra moeda ou através de um método de pagamento internacional, o montante final cobrado poderá variar devido a:

taxas de câmbio;
comissões do emissor do cartão;
comissões bancárias;
taxas de transações internacionais;
taxas do processador de pagamentos.

A Mystic Travels não é responsável por diferenças de conversão cambial nem por comissões bancárias aplicadas por terceiros.

41. Reservas B2B, Empresariais, de Agências e de Parceiros

As reservas efetuadas por empresas, hotéis, agências, operadores turísticos, concierges ou clientes empresariais poderão estar sujeitas a acordos comerciais específicos.

Salvo acordo escrito em contrário, esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se às reservas B2B.

No caso de contas a crédito ou reservas com faturação posterior, os cancelamentos tardios, as não comparências (No-Shows) e os serviços não reembolsáveis poderão ainda assim ser faturados integralmente.

A empresa, agência ou parceiro que efetua a reserva é responsável por garantir que o passageiro final tem conhecimento dos dados relevantes da recolha, dos horários, dos limites de bagagem e das condições do serviço.

42. Faturação e Notas de Crédito

As faturas são emitidas de acordo com os dados de faturação fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável por fornecer dados de faturação corretos antes da emissão da fatura.

As correções de faturas poderão estar sujeitas a limitações legais, contabilísticas e administrativas.

Quando aplicável, poderão ser emitidas notas de crédito para corrigir faturas ou refletir reembolsos aprovados.

A aprovação de um reembolso não anula automaticamente uma fatura, salvo quando tal seja exigido por razões legais e contabilísticas.

43. Pedidos de Cancelamento

Todos os pedidos de cancelamento devem ser apresentados por escrito para:

Email: booking@mystic-travels.com

ou através de um canal oficial de comunicação da Mystic Travels previamente utilizado para a reserva.

O pedido de cancelamento deve incluir:

nome do cliente;
número da reserva, se disponível;
data do serviço;
local de recolha;
descrição do serviço reservado;
dados de contacto;
motivo do cancelamento, quando relevante.

O momento oficial do cancelamento corresponderá ao momento em que o pedido for recebido pela Mystic Travels.

Os pedidos enviados fora do horário de expediente, aos fins de semana ou em feriados poderão ser processados no dia útil seguinte, mas o momento do cancelamento será determinado pela hora de receção do pedido escrito.

44. Pedidos de Reembolso

Os pedidos de reembolso devem ser apresentados por escrito.

A Mystic Travels poderá solicitar informações de suporte, incluindo:

confirmação da reserva;
confirmação do pagamento;
motivo do cancelamento;
dados bancários ou de pagamento;
comprovativo de pagamento duplicado;
documentação do fornecedor, quando aplicável.

Os reembolsos só serão aprovados após verificação interna.

45. Comunicação Operacional

O cliente deve garantir que os dados de contacto fornecidos estão corretos e permitem contactá-lo antes e durante o serviço.

A Mystic Travels poderá comunicar através de:

email;
telefone;
WhatsApp;
SMS;
plataforma de reservas;
plataforma do parceiro;
contacto do hotel ou da agência.

A Mystic Travels não será responsável por falhas na prestação do serviço causadas por dados de contacto incorretos, indisponibilidade dos contactos ou falta de resposta.

46. Exatidão das Informações da Reserva

O cliente é responsável por fornecer informações exatas, incluindo:

morada de recolha;
morada de destino;
data;
hora;
número do voo;
número do comboio;
dados do cruzeiro;
número de passageiros;
quantidade de bagagem;
necessidades de cadeiras auto;
necessidades de acessibilidade;
pedidos especiais;
dados de faturação.

Informações incorretas ou incompletas poderão resultar em atrasos, encargos adicionais, impossibilidade de prestação do serviço ou classificação como não comparência (No-Show).

47. Pedidos Especiais

Os pedidos especiais estão sujeitos a disponibilidade e devem ser confirmados por escrito.

Os pedidos especiais poderão incluir:

modelo específico de viatura;
motorista específico;
idioma específico;
cadeiras auto;
assistência com cadeira de rodas;
bebidas e refeições ligeiras;
placas de identificação;
paragens panorâmicas;
itinerário flexível;
viatura premium;
espaço adicional para bagagem;
instruções especiais de recolha.

Um pedido não é garantido sem confirmação da Mystic Travels.

48. Reclamações

Qualquer reclamação relativa a um serviço deve ser apresentada por escrito no prazo de 7 dias de calendário a contar da data do serviço.

A reclamação deve incluir:

nome do cliente;
referência da reserva;
data do serviço;
descrição do problema;
elementos de prova, quando disponíveis.

A Mystic Travels analisará as reclamações de boa-fé.

A falta de apresentação da reclamação dentro do prazo indicado poderá limitar a possibilidade de investigação ou compensação.

49. Limitação de Responsabilidade

A Mystic Travels atua como operador turístico e prestador de transporte privado.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Mystic Travels será limitada ao montante efetivamente pago pelo serviço afetado.

A Mystic Travels não será responsável por:

perdas indiretas;
danos consequenciais;
perda de fruição;
lucros cessantes;
perda de voos;
perda de comboios;
perda de cruzeiros;
perda de reuniões;
perda de eventos;
perda de oportunidades de negócio;
custos adicionais de alojamento;
custos adicionais de transporte;
custos decorrentes de atrasos ou cancelamentos de terceiros;
circunstâncias que escapem ao seu controlo razoável.

50. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com o RGPD.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

gestão de reservas;
execução do serviço;
processamento de pagamentos;
faturação;
apoio ao cliente;
coordenação com fornecedores;
cumprimento de obrigações legais;
prevenção de fraude;
resolução de litígios.

Para mais informações, os clientes devem consultar a Política de Privacidade da Mystic Travels disponível no website oficial.

51. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta política rege-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio decorrente desta política, da reserva ou do serviço será da competência dos tribunais competentes do Porto, Portugal, salvo disposição imperativa da lei aplicável em contrário.

52. Atualizações da Política

A Mystic Travels reserva-se o direito de atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento.

A versão mais recente estará disponível no website oficial da Mystic Travels.

A política aplicável é a versão em vigor no momento da reserva, salvo se uma versão posterior for expressamente aceite pelo cliente.

53. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma reserva com a Mystic Travels, o cliente confirma que:

leu esta Política de Cancelamento e Reembolso;
compreende as condições de cancelamento aplicáveis;
aceita as regras de reembolso;
aceita as condições de pagamento;
aceita as condições operacionais associadas ao serviço reservado;
aceita que poderão aplicar-se condições de fornecedores terceiros, quando relevante;