Política de Cancelamento e Reembolso

Política de Cancelamento e Reembolso — Mystic Travels

Empresa: Mystic Travels — Operada por Destino Descoberto, Lda
NIF: 510 884 490
Website: Mystic Travels
Email: booking@mystic-travels.com
Telefone: +351 930 664 660

Última atualização: Maio 2026

1. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições aplicáveis a:

• cancelamentos de reservas
• alterações de serviços
• pedidos de reembolso
• pagamentos parciais ou totais
• disputas de pagamento
• chargebacks
• interrupções operacionais
• serviços não executados
• serviços prestados por parceiros externos

Esta política aplica-se a todas as reservas efetuadas através de:

• website oficial
• sistema de reservas online
• email
• telefone
• WhatsApp
• parceiros autorizados
• hotéis
• agências de viagens
• operadores turísticos
• clientes corporativos e B2B

Os serviços abrangidos incluem, mas não se limitam a:

• transfers privados
• serviços de chauffeur
• tours privados ou partilhados
• experiências turísticas
• transporte corporativo
• transporte para eventos
• serviços premium
• serviços de grupo
• minibus e autocarros
• serviços de luxo e personalizados

Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.

2. Confirmação de Reserva

Uma reserva considera-se confirmada e vinculativa quando ocorre uma das seguintes situações:

• pagamento total
• pagamento parcial ou sinal
• confirmação escrita por email
• emissão de voucher
• confirmação através do sistema de reservas
• confirmação operacional da Mystic Travels
• confirmação através de acordo corporativo ou B2B

A confirmação da reserva implica aceitação integral desta política.

3. Pagamentos e Sinais

A Mystic Travels poderá exigir:

• pagamento integral antecipado
• sinal parcial
• pré-autorização de cartão
• pagamento por transferência bancária
• pagamento através de link seguro
• pagamento diretamente ao motorista, quando previamente autorizado

Reservas de elevado valor, serviços exclusivos, grupos, eventos ou serviços personalizados poderão exigir pagamento antecipado obrigatório.

Os pagamentos apenas são considerados válidos após confirmação efetiva da receção dos fundos.

4. Política de Cancelamento — Categoria A

Veículos até 7 Passageiros

Aplicável a:

• Táxi Standard
• Táxi XXL até 7 passageiros
• Veículos Elétricos
• Premium Sedan
• Mercedes E-Class
• Mercedes V-Class
• Vans até 7 passageiros

Cancelamentos com mais de 72 horas

O cliente terá direito a reembolso integral dos valores pagos.

Cancelamentos entre 72 horas e 24 horas

O cliente terá direito a reembolso de 50% do valor pago.

Cancelamentos com menos de 24 horas

A reserva será considerada não reembolsável.

5. Política de Cancelamento — Categoria B

Veículos acima de 7 Passageiros e Serviços de Grupo

Aplicável a:

• Mercedes Sprinter
• Minibus
• Autocarros
• Transporte de grupos
• Congressos
• Eventos
• Casamentos
• Transporte corporativo coletivo

Cancelamentos com mais de 5 dias úteis

O cliente terá direito a reembolso integral.

Cancelamentos entre 5 dias úteis e 72 horas

O cliente terá direito a reembolso de 50%.

Cancelamentos com menos de 72 horas

A reserva será considerada não reembolsável.

6. Tours, Experiências e Serviços Personalizados

Tours privados, experiências exclusivas e serviços personalizados poderão estar sujeitos a condições específicas comunicadas durante o processo de reserva.

Serviços que envolvam:

• fornecedores externos
• reservas antecipadas
• bilhetes emitidos
• restaurantes
• barcos
• helicópteros
• hotéis
• guias oficiais
• experiências premium

podem tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis após confirmação.

7. Bilhetes, Entradas e Serviços de Terceiros

Bilhetes para atrações, monumentos, museus, espetáculos ou atividades seguem as condições do fornecedor responsável.

Salvo indicação em contrário:

• não são reembolsáveis
• não são alteráveis
• não são transferíveis

A Mystic Travels não controla alterações impostas por fornecedores terceiros.

8. Não Comparência (No-Show)

Uma reserva será considerada “No-Show” quando:

• o cliente não comparece no local acordado
• não responde aos contactos do motorista
• ultrapassa o tempo máximo de espera
• abandona unilateralmente o serviço
• recusa o serviço no momento da recolha

Nestes casos:

• o serviço será considerado executado
• não haverá direito a reembolso

9. Tempos de Espera

Aeroportos

Transfers de aeroporto incluem:

• até 60 minutos de espera gratuita após aterragem para voos Schengen
• até 90 minutos para voos com controlo fronteiriço, quando aplicável

Os voos apenas serão monitorizados quando o número de voo tiver sido corretamente fornecido pelo cliente.

Após o período gratuito:

• poderão aplicar-se custos adicionais
• o serviço poderá ser considerado No-Show

Hotéis, Residências e Outros Locais

Incluem:

• até 15 minutos de espera gratuita

Após esse período poderão ser aplicadas taxas adicionais de espera.

10. Alterações de Reserva

Pedidos de alteração dependem sempre de:

• disponibilidade operacional
• disponibilidade de veículo
• disponibilidade de motorista
• viabilidade logística

Alterações podem implicar:

• revisão de preço
• alteração de categoria de veículo
• custos adicionais
• impossibilidade operacional

Alterações solicitadas com pouca antecedência poderão não ser possíveis.

11. Bagagem

O cliente é responsável por fornecer informação correta relativamente a:

• número de malas
• dimensões especiais
• equipamentos adicionais
• carrinhos de bebé
• cadeiras de rodas
• objetos volumosos

A Mystic Travels reserva-se o direito de:

• recusar bagagem excessiva
• exigir upgrade de viatura
• recusar transporte de objetos inseguros ou inadequados

Caso a bagagem não seja compatível com o veículo reservado, o serviço poderá sofrer atrasos, alterações ou custos adicionais.

12. Crianças e Cadeirinhas

O cliente é responsável por indicar corretamente:

• idade da criança
• peso aproximado
• necessidade de cadeira apropriada

A ausência de informação correta poderá impedir legalmente a realização do serviço.

13. Conduta e Direito de Recusa

A Mystic Travels reserva-se o direito de recusar ou interromper serviços quando existam:

• comportamentos abusivos
• agressividade
• intoxicação alcoólica severa
• consumo de drogas
• ameaças
• danos no veículo
• comportamento que comprometa segurança ou operação

Nestes casos:

• o serviço poderá ser interrompido
• não haverá direito a reembolso

14. Danos e Custos Extraordinários

O cliente poderá ser responsabilizado por:

• danos no veículo
• limpeza extraordinária
• vómito
• destruição de equipamento
• danos causados por negligência

A Mystic Travels reserva-se o direito de cobrar os respetivos custos de reparação ou limpeza.

15. Limitação de Responsabilidade

A Mystic Travels atua como operador turístico e prestador de serviços de transporte privado.

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço reservado.

A Mystic Travels não será responsável por:

• atrasos causados por trânsito
• acidentes
• obras
• condições meteorológicas
• encerramentos rodoviários
• atrasos de voos
• ações de terceiros
• decisões governamentais
• greves
• perda de voos ou ligações
• perdas indiretas ou danos consequenciais

16. Serviços Prestados por Parceiros

Alguns serviços poderão ser executados por parceiros operacionais autorizados.

Nestes casos:

• a coordenação poderá ser efetuada pela Mystic Travels
• determinadas responsabilidades operacionais poderão pertencer ao parceiro executor

17. Força Maior

A Mystic Travels não será responsável por incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo:

• fenómenos naturais
• incêndios
• cheias
• pandemias
• greves
• atos governamentais
• acidentes graves
• conflitos civis
• encerramentos de aeroportos
• falhas generalizadas de infraestruturas

Sempre que possível serão apresentadas soluções alternativas razoáveis.

18. Chargebacks e Fraude

Ao efetuar um pagamento, o cliente confirma que:

• autorizou a transação
• compreendeu o serviço contratado
• aceitou as presentes condições

Em caso de disputa bancária ou chargeback, a Mystic Travels poderá apresentar:

• comprovativos de pagamento
• vouchers
• emails
• registos operacionais
• logs do sistema
• registos de localização
• histórico de comunicação

Chargebacks fraudulentos poderão originar procedimentos legais e cobrança de custos administrativos adicionais.

19. Processamento de Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão processados através do método de pagamento original, salvo acordo diferente.

O prazo médio de processamento poderá variar entre:

• 5 e 15 dias úteis

Dependendo da instituição financeira ou processador de pagamento.

Taxas cobradas por gateways ou plataformas de pagamento poderão não ser reembolsáveis.

20. Pedidos de Cancelamento

Todos os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para:

📧 booking@mystic-travels.com

ou:

📞 +351 930 664 660

O pedido deverá incluir:

• nome do cliente
• número da reserva
• data do serviço
• descrição do serviço reservado

A data de receção do pedido será considerada como referência oficial para aplicação da política de cancelamento.

21. Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelos clientes serão tratados em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados e RGPD.

22. Jurisdição e Lei Aplicável

A presente política rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

23. Atualizações da Política

A Mystic Travels reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível em:

Mystic Travels Website

24. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma reserva com a Mystic Travels, o cliente confirma que:

• leu os presentes termos
• compreendeu as condições aplicáveis
• aceita integralmente esta Política de Cancelamento e Reembolso
• aceita as condições operacionais associadas ao serviço reservado